Após passar por ajustes jurídicos, o Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Arapiraca na primeira sessão ordinária desta semana. 

O PL dispõe sobre a divisão dos recursos oriundos da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb e de Valorização dos Profissionais da Educação). Tem direito ao rateio, professores e profissionais de funções de apoio técnico e administrativo.

A vereadora Fany Gabriella Peixoto Braga (MDB) mais conhecida como Dra.Fany, que integra a base governista municipal, votou a favor da divisão desses recursos. Para a vereadora , a aprovação do projeto é uma dos meios de valorizar a categoria que luta pela qualidade do ensino fundamental.

"A aprovação do rateio dos recursos remanescentes do Fundeb é a realização de um sonho antigo dos servidores da educação. Com esta aprovação, a Câmara Municipal ratifica a dedicação e o empenho de todos os servidores da educação básica de Arapiraca", afirmou a vereadora.

Após a aprovação no Legislativo, o PL retorna ao município onde será sancionado pelo prefeito Luciano Barbosa. Em seguida, deverá ser publicado o Decreto Municipal com a data de pagamento e o valor que será creditado na conta de cada profissional que está na ativa.