Proibir celulares é prévia para restringir porte de arma na eleição, dizem ministros

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir o celular na cabine de votação é considerada, dentro da Corte, uma prévia da decisão sobre restrição ao porte de armas no dia das eleições. Como mostrou a CNN, o TSE vai analisar na próxima terça-feira (30) um pedido de suspensão da circulação de armas no pleito de outubro.

Por unanimidade, o plenário do TSE decidiu que o eleitor não poderá levar o celular para a cabine de votação e deve deixar o aparelho com o mesário da seção eleitoral na hora de votar na urna eletrônica. Antes, o eleitor podia ir com o celular no bolso, agora, nem isso poderão. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e a violação do sigilo do voto. O desrespeito será considerado “ilícito eleitoral” e poderá resultar em punições.

Os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral e até a Polícia Militar, caso alguém se recuse a entregar o celular.

Segundo ministros do TSE ouvidos pela CNN, a decisão desta quinta indica o caminho que o tribunal tende a seguir no julgamento da terça. A expectativa é a de que, assim como aconteceu em relação ao uso de celulares, o plenário também adote posição firme para evitar a livre circulação de armas no dia das eleições. A segurança do pleito em outubro é uma das prioridades do ministro Alexandre de Moraes à frente da Corte eleitoral.

Os ministros do TSE vão se debruçar sobre uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, em que eles pedem que nos dias 2 e 30 de outubro seja proibida a circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Assim como no caso dos celulares, uma eventual restrição ao porte de armas, bem como ao treinamento e transporte de armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), no dia das eleições, é um dos pedidos dos comandantes das Polícias Militares, que estiveram no TSE nesta quarta (24).

Durante o julgamento sobre a ampliação da proibição do uso de celulares, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão do TSE atendia também a um “pedido expresso da Polícia Militar e de vários mesários”.

No pedido ao TSE sobre restrições ao porte de armas, os parlamentares de oposição dizem que “o processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos, notadamente os de oposição ao governo vigente, estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente”.

Eles também pedem que somente seja permitido o porte de armas aos membros das forças de segurança que estejam no efetivo exercício da atividade policial.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.