A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) levará seus serviços aos moradores das Comunidades Quilombolas Poço do Sal e Chifre do Bode, nesta sexta-feira (24). A ação, que faz parte do Programa Expresso Quilombola, será realizada das 8h às 13h, em frente à Associação dos Moradores da comunidade Chifre do Bode, e será conduzida pelo Defensor Público Marcos Antônio Silva Freire.

Na oportunidade, os moradores poderão consultar o andamento de processos cíveis e criminais, solicitar a expedição de ofícios para emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras.

Ao longo do dia, a equipe da Defensoria Pública também ouvirá a população sobre a qualidade dos serviços públicos na região, com o objetivo de atuar na esfera dos direitos individuais e coletivos.

Para participar, se possível, os interessados devem comparecer ao evento munidos da cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço (conta de água ou luz), Certidão de Nascimento/ Casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.

A lista de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, campo Documentos Necessários. Para mais informações, Disque 129, o serviço está disponível das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Serviço

Programa Expresso Quilombola

Município: Pão de Açúcar
Público-alvo: Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo Poço do Sal e Chifre do Bode
Local de Atendimento: Sede da Associação de Moradores
Data: 24/02/2023
Horário: 8h às 13h
Serviço: Atendimento jurídico gratuito para informações e ingresso de ações cíveis, e levantamento de informações na esfera dos direitos coletivos.