Em decisão divulgada na tarde desta sexta-feira (03), o juiz da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, Alfredo Mesquita, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra os três policiais militares que atuaram na abordagem policial que resultou na morte do empresário Marcelo Leite, em 2022.

Com isso, os policiais militares se tornam réus nos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. Na mesma decisão, o magistrado negou o pedido de prisão preventiva e os réus irão responder ao processo penal em liberdade.

Os réus, no entanto, ficarão afastados das funções policiais de segurança ostensiva e terão que cumprir medidas cautelares, como proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo, proibição para frenquentar bares e estabelecimentos com bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas e recolhimento ao domicílio entre às 22h e 5h, e ainda proibição de contato ou comunicação com qualquer testemunha, declarante e seus parentes, entre outros.

Em novembro de 2022, Marcelo Leite foi atingido por disparo de arma de fogo deflagrado por policiais militares após desobedecer a uma tentativa de abordagem. A vítima foi socorrida pelos próprios PMs e chegou a ser transferida para um hospital particular em São Paulo, mas acabou morrendo no dia 05 de dezembro. Os policiais militares afirmaram que o disparo foi efetuado após eles perceberem que Marcelo Leite estaria armado com um revólver calibre 38, versão que é refutada pela família da vítima.

A Polícia Civil designou uma comissão de delegados para investigar o caso e, após reprodução simulada feita no mês de janeiro, a conclusão do inquérito informa que os policiais militares teriam colocado a arma de fogo dentro do carro da vítima com o objetivo de justificar o disparo que atingiu o empresário.

O advogado Napoleão Lima Júnior, que representa os policiais militares, emitiu uma nota à imprensa no início da semana reforçando a versão de que Marcelo Leite teria jogado o carro contra os policiais e apontado uma arma de fogo na direção deles.

"Se a intenção de Jilfran fosse de matar Marcelo teria disparado no para-brisas dianteiro ou traseiro do veículo de Marcelo e não na altura da placa do carro. É óbvio que houve ali o meio necessário para cessar a agressão injusta de Marcelo que jogou o carro em cima dos agentes, apontou a arma de fogo e desobedeceu a ordem legal de parada do veículo", afirmou o advogado, em nota.