Presidente do TJ determina nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca
Prazo para a nova eleição é de no máximo, 15 dias
Um novo capítulo foi escrito para a novela da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca, que vem sendo submetida a várias decisões do Judiciário. A novidade, desta vez, é que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, decidiu que os vereadores realizem uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa.
A decisão do desembargador foi monocrática e o prazo para que a nova eleição seja realizada é de no máximo, 15 dias.
Leia um trecho da decisão do presidente do TJ/AL logo abaixo:
“...a fim de solucionar em definitivo a problemática, deverá o Juiz da 4a Vara Cível de Arapiraca, provocar a Câmara de Vereadores, com a urgência que o caso requerer, para que dentro de no máximo 15 (quinze) dias, seja convocada e realizada nova eleição para Mesa Diretora do Legislativo Municipal, dando ciência e aferindo a clara e inequívoca notificação de todos os 19 (dezenove) vereadores, para que no dia e horário designados, na forma regimental, venham a eleger a nova composição da Mesa para o biênio 2023/2024”.
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