STF começa a julgar decisão sobre substituto de Deltan Dallagnol na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento sobre o substituto da vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.

O plenário virtual foi aberto às 0h desta sexta e os ministros podem depositar seus votos até às 23h59. Por ser em plenário virtual, os ministros não precisam debater o tema e apenas depositam seus votos no sistema eletrônico.

O julgamento será sobre a decisão do ministro e relator Dias Toffoli, que determinou monocraticamente que a vaga de Dallagnol deve ser ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a vaga seria destinada a Itamar Paim (PL), uma vez que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, posição que foi questionada pelo Podemos no Supremo e acatada por Toffoli.

“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, justificou Toffoli na liminar.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Toffoli para autorizar a diplomação de Hauly.

“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, justificou Moraes, computando 2 votos no plenário até o momento.

Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, após entendimento da Corte de que o ex-procurador da Lava Jato havia antecipado sua exoneração para escapar de punição e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O TSE usou como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.

Os ministros entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

A mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu na terça (6) a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação de Dallagnol. O deputado cassado disse que a decisão pela cassação de seu mandato foi “contra a vontade do povo” e prometeu “lutar até o fim”.

“Hoje [6 de junho], a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação de lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.

“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.