Foi inaugurado, na manhã desta quinta-feira (5), o Escritório Social do município de Girau do Ponciano, Agreste de Alagoas. Estiveram presentes na solenidade, o Prefeito David Ramos de Barros (MDB), o Presidente do Tribunal de Justiça (TJ) Dr. Marcio Roberto Tenório Albuquerque, o Desembargador e Supervisor do Grupo Carcerário Adamastor Celyrio Tenório, a Coordenadora Geral do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça Pollyana Alves, além da Dra Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, juíza da Comarca de Girau do Ponciano, também compareceram ao evento o Dr Sérgio Ricardo Vieira Leite, Promotor de Justiça, juntamente com procuradores, defensores entre outras autoridades.

Os Escritórios Sociais são estruturas multidisciplinares que apostam na articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo para efetivar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa firmados nas diretrizes da Resolução CNJ Nº 307/2019. É importante salientar, que existe apenas dois Escritórios Sociais em todo estado de Alagoas, um localizado em Maceió e agora este em Girau do Ponciano.

Com o apoio do Programa Fazendo Justiça – que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - os equipamentos públicos buscam dar uma resposta mais qualificada às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

Com base em metodologias próprias de singularização do atendimento e mobilização de público, o trabalho multisetorial dos Escritórios Sociais se desenvolve a partir da adesão voluntária, do respeito às diversidades e combate às discriminações e no reconhecimento das determinações e consequências da prisão para a referência e salvaguarda dos direitos de cidadania. Assim, busca dar atenção às necessidades das pessoas egressas dos sistemas prisionais e seus familiares, de modo a possibilitar a efetiva integração das demais políticas públicas.

A implantação do Escritório Social em Girau do Ponciano é um reconhecimento das potencialidades e recursos existentes no município e representa o trabalho realizado de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça de Alagoas – por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – e do Executivo municipal, em busca de incidências nas causas e consequências sofridas de forma mais intensa pelas pessoas vulnerabilizadas pelas marcas do cárcere.

Por este motivo, é com grande satisfação que anunciamos a inauguração da Defensoria Pública Municipal Dr. Ediel Lima Dias. Este projeto, de caráter independente do Escritório Social, representa um avanço significativo para a nossa comunidade. Embora sejam iniciativas distintas, ambas foram desenvolvidas em paralelo e agora vão compartilhar o mesmo espaço físico. Essa integração permitirá uma colaboração entre os profissionais de ambas as instituições, potencializando o atendimento e os serviços oferecidos à população.