São Sebastião: Zé Pacheco assina carta-compromisso assegurando pagamento dos precatórios aos servidores da Educação

Nos últimos 8 anos a valorização dos servidores sempre foi uma das prioridades da gestão Zé Pacheco. Baseado nesse princípio, o prefeito esteve reunido, nesta terça-feira (25), com representantes da Educação Municipal, onde assinou uma carta-compromisso para o pagamento dos precatórios Fundef.

No documento consta que assim que o recurso for creditado na conta do Município iremos ratear 60% do valor junto aos professores que tiverem direito. Vale ressaltar que, desde 2021 quando foi aprovada a PEC que permite o rateio dos precatórios, o município ainda não recebeu qualquer recurso precatório.

Terão direito a indenização os profissionais do magistério da educação básica que estiveram em efetivo exercício das funções na rede pública entre 1997 a 2006, período em que ocorreram os repasses a menor do Fundo.