Luciano Barbosa cria Fundo Municipal de Infraestrutura para deliberar sobre emendas e obras

A solenidade de assinatura da ordem de serviço para a conclusão do Centro de Convenções de Arapiraca oficializou também a criação de um Fundo Municipal de Infraestrutura, que irá servir para dar mais transparência na destinação de emendas especiais e na fiscalização da execução de obras no município.

Durante a solenidade, o prefeito Luciano Barbosa (MDB) afirmou que a criação do fundo de infraestrutura tem como base outros fundos municipais, como o de Educação e Saúde, que garante a destinação correta dos recursos recebidos pelo município. 

"Como essas emendas especiais foram alvo de muitas conversas Brasil afora por conta da transparência, a prefeitura de Arapiraca tomou a iniciativa de criar esta lei. Todos os recursos das emendas especiais vão compor esse fundo e vai ter um conselho municipal que vai apreciar e aprovar não só os projetos que serão executados com o fundo, mas vai também acompanhar a licitação e os pagamentos para que fique tudo muito transparente e para que ao final de tudo a população saiba como estão sendo usadas essas emendas especiais e os recursos de infraestrutura que tenham como objetivo construir alguma coisa em Arapiraca", explicou o prefeito.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado por Luciano Barbosa, além de instituir o Fundo Municipal de Infraestrutura, cria o grupo gestor dos recursos de infraestrutura e e também o conselho consultivo, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, além de dar outras providências.