MP ajuíza ação para responsabilizar Equatorial e Neonergia por danos morais coletivos em Santana
Por trás de todo processo, existe uma polêmica envolvendo as duas empresas no tocante à transferência de rede de distribuição

Em defesa dos moradores de algumas áreas do município Santana do Ipanema, no Sertão alagoano, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em desfavor da concessionária Equatorial/AL e a distribuidora Neoenergia Pernambuco, ambas de energia elétrica. A população denuncia descaso envolvendo falta de fornecimento e manutenção de rede, o que vem gerando vários prejuízos.
Por trás de todo processo, existe uma polêmica envolvendo as duas empresas no tocante à transferência de rede de distribuição, visto que o Povoado São Raimundo, os sítios Serra dos Meninos, Serra do Couro, Serra Preta e Serra Nova ocupam área territorial entre os municípios de Águas Belas/PE e Santana do Ipanema e antes eram atendidos pela Neonergia que não demonstrou interesse em manter a prestação de serviços em Alagoas.
As discussões para solução do problema se arrastam e os consumidores alegam dificuldade em relação à solicitação de fornecimento e manutenção da rede, por esta ainda não ter sido transferida para a Equatorial.
“E isso tem prejudicado as pessoas, pois para a garantia de alguns direitos como assistência à saúde, à educação, viabilização de documentos, além de trâmites bancários e outros interesses é necessário que apresentem comprovante de residência em seus nomes o que não está sendo possível com o recibo da conta de energia que é geralmente o mais solicitado. Já aconteceram vários momentos nesse sentido, instauramos procedimento administrativo, aconteceram várias reuniões, audiências e tratativas em 2024, mas não logramos êxito. O Ministério Público quer que uma das empresas assuma a responsabilidade pelo fornecimento de energia para essas comunidades. A Neonergia diz que não tem interesse e que negociação com a Equatorial para que assuma a rede, por outro lado a Equatorial afirma que depende da regularização de algumas pendências no trâmite e que espera posicionamento da Neonergia enquanto as pessoas continuam sendo lesadas”, esclarece o promotor de Justiça Alex Almeida.
Para evitar que os consumidores continuem sendo prejudicados, o Ministério Público pede que a Neonergia encaminhe à Equatorial o georreferenciamento de rede e dos respectivos equipamentos, incluindo o arquivo KMZ da rede e a declaração de carga instalada, Outrossim, que a Equatorial atualize imediatamente os comprovantes de residência dos moradores das áreas mencionadas. Devido ao longo prazo de negociações sem sucesso, foi pedida a condenação dos réus a indenizarem os consumidores, individualmente, pelos danos materiais e morais causados, bem como por danos morais coletivos com valor a ser arbitrado pela Justiça.
Que as concessionárias também sejam condenadas à obrigação de fazer consistente na publicação, divulgando em veículos de comunicação de circulação regional a sentença da referia ação civil pública para que outros consumidores lesados possam se manifestar.
Equatorial
A Equatorial Alagoas informa que, até o momento, não foi notificada sobre o processo judicial em questão, mas que ao receber formalmente a intimação realizará a devida análise e adotará as medidas que o caso requer.
Neoenergia
A Neoenergia Pernambuco informa que, até o momento, não recebeu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas. Antecipadamente, a empresa reforça que, por imposições da legislação vigente, está impedida de emitir faturas de energia com endereços que não correspondam à sua área de concessão.
A distribuidora pernambucana reitera, ainda, que mantém em andamento tratativas com a Equatorial Alagoas acerca da transferência do serviço de fornecimento de energia para a concessionária alagoana para atendimento de localidades de Santana do Ipanema.
Últimas notícias

Prefeita de Palmeira determina investimentos na UPA Dra. Helenilda Veloso Pimentel

Empresa realiza entrevista virtual para aprovados em processo seletivo em Palmeira dos Índios

Mesmo com alto volume de chuvas em Penedo durante o mês de junho, cidade suporta bem o inverno

Prefeitura de Palmeira renova convênio com Crea-AL e sedia Encontro Microrregional de Engenharia

Reunião de alinhamento reforça planejamento estratégico e controle interno na Prefeitura de Penedo

Município de Coruripe recebe equipe do Hemoal para coleta nesta quinta-feira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
