Em defesa dos moradores de algumas áreas do município Santana do Ipanema, no Sertão alagoano, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em desfavor da concessionária Equatorial/AL e a distribuidora Neoenergia Pernambuco, ambas de energia elétrica. A população denuncia descaso envolvendo falta de fornecimento e manutenção de rede, o que vem gerando vários prejuízos.

Por trás de todo processo, existe uma polêmica envolvendo as duas empresas no tocante à transferência de rede de distribuição, visto que o Povoado São Raimundo, os sítios Serra dos Meninos, Serra do Couro, Serra Preta e Serra Nova ocupam área territorial entre os municípios de Águas Belas/PE e Santana do Ipanema e antes eram atendidos pela Neonergia que não demonstrou interesse em manter a prestação de serviços em Alagoas.

As discussões para solução do problema se arrastam e os consumidores alegam dificuldade em relação à solicitação de fornecimento e manutenção da rede, por esta ainda não ter sido transferida para a Equatorial.

“E isso tem prejudicado as pessoas, pois para a garantia de alguns direitos como assistência à saúde, à educação, viabilização de documentos, além de trâmites bancários e outros interesses é necessário que apresentem comprovante de residência em seus nomes o que não está sendo possível com o recibo da conta de energia que é geralmente o mais solicitado. Já aconteceram vários momentos nesse sentido, instauramos procedimento administrativo, aconteceram várias reuniões, audiências e tratativas em 2024, mas não logramos êxito. O Ministério Público quer que uma das empresas assuma a responsabilidade pelo fornecimento de energia para essas comunidades. A Neonergia diz que não tem interesse e que negociação com a Equatorial para que assuma a rede, por outro lado a Equatorial afirma que depende da regularização de algumas pendências no trâmite e que espera posicionamento da Neonergia enquanto as pessoas continuam sendo lesadas”, esclarece o promotor de Justiça Alex Almeida.

Para evitar que os consumidores continuem sendo prejudicados, o Ministério Público pede que a Neonergia encaminhe à Equatorial o georreferenciamento de rede e dos respectivos equipamentos, incluindo o arquivo KMZ da rede e a declaração de carga instalada, Outrossim, que a Equatorial atualize imediatamente os comprovantes de residência dos moradores das áreas mencionadas. Devido ao longo prazo de negociações sem sucesso, foi pedida a condenação dos réus a indenizarem os consumidores, individualmente, pelos danos materiais e morais causados, bem como por danos morais coletivos com valor a ser arbitrado pela Justiça.

Que as concessionárias também sejam condenadas à obrigação de fazer consistente na publicação, divulgando em veículos de comunicação de circulação regional a sentença da referia ação civil pública para que outros consumidores lesados possam se manifestar.

Equatorial

A Equatorial Alagoas informa que, até o momento, não foi notificada sobre o processo judicial em questão, mas que ao receber formalmente a intimação realizará a devida análise e adotará as medidas que o caso requer.

Neoenergia

A Neoenergia Pernambuco informa que, até o momento, não recebeu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas. Antecipadamente, a empresa reforça que, por imposições da legislação vigente, está impedida de emitir faturas de energia com endereços que não correspondam à sua área de concessão. 

A distribuidora pernambucana reitera, ainda, que mantém em andamento tratativas com a Equatorial Alagoas acerca da transferência do serviço de fornecimento de energia para a concessionária alagoana para atendimento de localidades de Santana do Ipanema.