MPF recomenda medidas à Prefeitura de Piaçabuçu para proteger a biodiversidade no carnaval

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Piaçabuçu (AL) para que adote providências visando à preservação ambiental durante o carnaval de 2025. A recomendação orienta que o município se abstenha de realizar atividades potencialmente poluidoras na Zona de Conservação da Vida Silvestre, sem a prévia anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A medida é assinada pela procuradora da República Juliana Câmara, do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, e busca prevenir danos aos ecossistemas costeiros, especialmente os impactos causados pela poluição sonora e lumínica. A recomendação foi motivada pela incerteza sobre o planejamento das festividades carnavalescas e a preocupação de que o evento atinja áreas sensíveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu.

O MPF destaca que o plano de manejo da APA proíbe atividades noturnas com uso de luzes intensas, como holofotes, fogueiras e faróis, devido aos efeitos prejudiciais à fauna local. Espécies marinhas, aves migratórias e tartarugas que desovam na região podem ter seus ciclos naturais gravemente afetados.

Entre as medidas da recomendação, o MPF orienta que a Prefeitura:

Não realize atividades que envolvam luzes de longo alcance sem a autorização do ICMBio;

Solicite, caso necessário, a anuência do ICMBio para a realização das festividades, observando o plano de manejo da APA;

Avalie a necessidade de reparação de possíveis danos ambientais causados pelo evento antes de submeter qualquer pedido ao ICMBio;

Inicie o cumprimento integral das medidas recomendadas em até 48 horas;

Informe ao MPF, em até 24 horas, se acolherá ou não a recomendação.

A atuação do MPF foi impulsionada pela ausência de resposta da Prefeitura, que foi oficiada, no dia 13 de fevereiro, para prestar esclarecimentos em 10 dias sobre o planejamento do evento e as providências para mitigar impactos ambientais, mas permaneceu silente. Além disso, há preocupação com a circulação de veículos na faixa de areia, tema que já foi objeto de recomendação específica pelo procurador da República Érico Gomes, com base em resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL).

O MPF reforça que a proteção ambiental é um dever coletivo e que o princípio da prevenção deve orientar as decisões públicas, especialmente em áreas de alta sensibilidade ecológica. A preservação dessas áreas é essencial para garantir a biodiversidade e a sustentabilidade das comunidades locais.

Recomendação nº 02/2025.

Notícia de Fato nº 1.11.000.000120/2025-34