Ministério do Trabalho amplia prazo para empresas se adequarem à norma sobre feriados
O prazo dado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego foi prorrogado até 1º de março de 2026

O prazo dado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para que as empresas do comércio se adequem à Portaria nº 3.665/2023, foi prorrogado até 1º de março de 2026. A medida exige a emissão de certidões de regularidade junto aos sindicatos patronais e dos trabalhadores como condição para o funcionamento em feriados. A obrigatoriedade entraria em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
A nova data foi publicada pelo Diário Oficial da União no dia 18 de junho, após anúncio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele explicou que a decisão foi tomada após negociações com deputados e lideranças políticas, com o objetivo de aumentar o prazo para que seja possível consolidar as negociações entre empresas e colaboradores.
A portaria determina que o funcionamento do comércio nos feriados é permitido somente mediante autorização na convenção coletiva de trabalho e previsão na legislação municipal.
O Sindilojas Arapiraca informa que, no município, a abertura das empresas durante os feriados está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, celebrada junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio. As exceções são os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), quando a folga dos colaboradores é obrigatória.
"Todas as empresas do comércio devem providenciar antecipadamente as certidões de regularidade. Em Arapiraca, os empresários precisam solicitar os documentos tanto ao Sindilojas quanto ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio. A partir de março de 2026, quem não tiver as certidões e funcionar em feriados poderá ser autuado e receber multa aplicada pelo Ministério do Trabalho", alertou o presidente do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta.
A certidão patronal, com validade de um ano, pode ser solicitada de forma online, por meio do site www.sindilojas-arapiraca.com.br/certidoes/, ou presencialmente na sede do Sindicato, localizada na Rua Manoel Leão, 130, Centro.
Últimas notícias

“Corre, que é Terapêutico” ocorre nesta quinta (9) em Arapiraca

Corpo de Bombeiros faz buscas por criança desaparecida na praia de Pontal do Peba, em Piaçabuçu

Traficante 'Playboy' morto em confronto é suspeito de participar de roubos de relógios de luxo, em Maceió

Israel mantém ofensiva em Gaza, mesmo após apelo de Trump

Cientistas descobrem nova espécie de mamífero após anos de estudo no Peru

Drones russos atacam estação de trem na Ucrânia e deixam 30 feridos
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
