O vídeo do depoimento de uma criança de três anos sobre um possível caso de estupro se espalhou pelas redes sociais nesta semana e virou alvo do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que solicitou ao Facebook a remoção de toda e qualquer postagem relacionada.

A vítima é filha dos médicos envolvidos no crime que chocou a cidade de Arapiraca no domingo (16). O depoimento especial, que consta nos autos do processo e deveria evitar a revitimização, foi amplamente compartilhado em grupos de WhatsApp e até em páginas do Instagram.

Além disso, a promotora de Justiça Viviane Farias solicitou que a Delegacia Especializada de Crianças e Adolescente instaurasse inquérito para averiguar a procedência do vazamento das informações repassadas. A Justiça acatou os pedidos e deu um prazo de 24 horas para a ré identificar e remover as postagens de usuários no Instagram.

Alan Carlos de Lima Cavalcante foi morto dentro de um carro estacionado em frente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Capim, zona rural de Arapiraca. Nádia Tamires, ex-mulher, foi presa poucas horas depois, a caminho de Maceió. Após o crime, veio a tona a informação de que ele havia sido investiga pelo crime de estupro de vulnerável contra filha. O depoimento em questão aborda o assunto.

Para a promotora de Justiça autora da petição, além da mencionada plataforma, o pedido se estende a todos os veículos de comunicação local que, porventura, replicou.

“Diante da detectação de diversas postagens que chegaram à promotoria, mostrando trechos do depoimento da criança, retirado da gravação feita em escuta especializada, ontem entrei com um pedido para que o Facebook, que também é responsável pela plataforma Instagram, excluísse as publicações referentes a esse caso e que circulam nas redes sociais, incitando reações e expondo a infante. Então, eu fiz indicação de alguns perfis que eu identifiquei, mas pedi uma ordem judicial para que Instagram pudesse coibir esse tipo de publicação e na mesma medida, para a delegacia ser comunicada e, posteriormente, instaurasse inquérito, porque a divulgação desse vídeo, que é sobre um crime de violação de sigilo processual, previsto expressamente em lei. Logo, pedi a autoridade policial para apurar esses fatos”, destaca Viviane farias.

O entendimento do Ministério Público é o de que a ampliação da exposição da criança nas redes sociais potencializa danos psicológicos irreparáveis, o que requereu o pedido de urgência na aplicação da medida.

“Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está fazendo uma censura jornalística, apenas querendo o cumprimento da lei e protegendo uma criança, pois tais publicações afrontam a legislação que protege crianças e adolescentes. As pessoas precisam entender que há regras e os direitos dos outros devem ser preservados ante a precipitação ou interesses individuais”, conclui a promotora de Justiça.

Pedidos

Acatando os pedidos do MPAL< o juiz determinou que o Facebook Serviços OnLine Ltda, no prazo de cinco dias, apresente os dados cadastrais da contratanate, propritário, conta, perfil, log’s de criação da conta perfil, e-mail de vinculado a criação da conta/perfil bem como o telefone vinculado à criação da conta/perfil, inclusive para reebimento de SMS e recuperação da conta/érfil.

Também determina que seja repassado o acesso da movimentação da conta/perfil através dos IP’s, com os devidos horários, GMT, além dos IP’s do momento da criação da conta/perfil com o respectivo horário, provedor(es) de internet vinculados a eles, ou o número da linha usado em caso de dados de telefones móveis.