Austrália é o primeiro país a banir redes sociais para menores de 16 anos

A Austrália vai proibir menores de 16 anos de terem contas em redes sociais a partir da quarta-feira (10).

Trata-se de uma das leis mais severas do mundo para regular o ambiente digital, que forçará plataformas como Instagram, TikTok e YouTube a bloquear imediatamente mais de um milhão de perfis no país.

O governo australiano afirma que a medida é uma resposta à “epidemia de riscos digitais” enfrentada por crianças e adolescentes e que sua intenção é reduzir danos psicológicos, impedir exposição a conteúdo nocivo, combater cyberbullying e prevenir o aliciamento de jovens online.

A nova lei será, na verdade, um grande teste.

Se for bem-sucedida, pode servir de modelo global para países que pressionam as plataformas a assumir compromisso real com a segurança digital, a proteção dos menores e o combate a conteúdos falsos.

Mas os críticos, inclusive os líderes das plataformas digitais, dizem que essa é uma forma de censura e que será difícil impedir que os menores acessem conteúdos online mesmo sem terem contas.

Multas milionárias

A norma abrange contas em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, Snapchat, YouTube, Reddit e algumas plataformas de streaming. Ficaram de fora apenas serviços educacionais dirigidos a crianças e aplicativos de mensagens.

Para garantir a implementação, o governo determinou que a responsabilidade recai sobre as empresas, não sobre os pais ou os jovens.

As plataformas poderão sofrer multas que chegam a mais de R$ 170 milhões em caso de violações graves ou repetidas.

As redes ficam obrigadas a adotar “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores, incluindo tecnologias de verificação de idade, como checagem de documentos e reconhecimento facial ou de voz.

Embora autoridades reconheçam que nenhum sistema de verificação é infalível, defendem que é preferível adotar algo imperfeito do que simplesmente não agir diante de danos comprovados.

Por sua vez, as empresas alertam que a lei é de difícil implementação e que pode levar adolescentes vulneráveis a buscar alternativas em sites clandestinos e pouco seguros.

Também argumentam que a medida interfere em liberdades individuais e na privacidade.

As plataformas fizeram um grande lobby contra a medida, mas o governo aprovou a lei e rejeitou ideias como a de que os pais pudessem autorizar o uso das redes pelos adolescentes.

Essa norma pode abrir caminho para uma nova era de regulamentação do ambiente digital pelos governos, não apenas com relação aos jovens mas também à disseminação de fake news e discursos de ódio.

Até aqui, as empresas digitais conseguiram ser bem sucedidas ao impedir que muitos países passassem legislações nesse sentido, contando inclusive com o apoio do governo americano.

Mas muitos outros governos, como é o caso do brasileiro, defendem uma regulamentação do ambiente digital e veem com preocupação a manipulação de informações com objetivos políticos.

O teste australiano terá uma repercussão importante nesse sentido.

Se a nova lei reduzir a exposição dos menores a conteúdos nocivos e diminuir casos de cyberbullying, por exemplo, pode levar outros países a adotar modelos semelhantes.

Caso fracasse, fornecerá munição aos críticos que defendem que a intervenção estatal no ambiente digital é excessiva.