O Carnaval 2026 no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, terá fiscalização reforçada e regras mais rígidas para foliões. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou o cumprimento das normas ambientais e de trânsito, proibindo o uso de paredões de som e a circulação de veículos na faixa de areia.

Segundo o promotor de Justiça João Batista Santos Filho, mesmo existindo decreto municipal sobre o tráfego na praia, nenhuma legislação local pode se sobrepor à Constituição Federal e às leis nacionais, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o CTB, trafegar com carros, quadriciclos ou triciclos na areia é considerado infração gravíssima, com aplicação de multa, apreensão do veículo e possibilidade de enquadramento por crime ambiental. Em Alagoas, a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) também proíbe a prática, principalmente para preservar áreas de restinga e proteger locais de desova de tartarugas marinhas.

Além disso, o uso de paredões e equipamentos de som com volume excessivo também está proibido e pode resultar em autuação por perturbação do sossego.

Para garantir o cumprimento das medidas, cerca de 64 policiais militares atuarão durante os quatro dias de festa, com apoio de equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Tático Rodoviário, Rocam e Pelopes. A operação contará ainda com caminhão-guincho para recolhimento de veículos irregulares, que serão encaminhados à Ciretran ou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Blocos carnavalescos devidamente cadastrados poderão desfilar normalmente, mas não poderão permanecer na praia por mais de 20 minutos com carros de som. Apenas viaturas oficiais de segurança e emergência terão autorização para circular na faixa de areia.

De acordo com o MPAL, a medida busca garantir um Carnaval seguro, dentro da legalidade e com respeito ao meio ambiente.