A vice-prefeita de Arapiraca, Rute Nezinho, utilizou as redes sociais para se posicionar sobre um caso julgado em Minas Gerais que ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre os limites da interpretação jurídica em situações que envolvem crianças e adolescentes.

A manifestação ocorreu após a absolvição, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de um homem de 35 anos denunciado pelo Ministério Público por manter relação sexual com uma menina de 12 anos. A mãe da criança também havia sido denunciada por consentir o relacionamento.

Em publicação nas redes sociais, Rute afirmou que episódios dessa natureza não podem ser tratados com normalidade pela sociedade.

“Não podemos naturalizar decisões que silenciam a infância. Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever inegociável”, declarou.

O caso teve início em abril de 2024. Em novembro de 2025, o homem e a mãe da menina chegaram a ser condenados pela 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. No entanto, após recurso, o processo foi reavaliado e resultou na absolvição.

No vídeo divulgado, a vice-prefeita destacou o impacto social da decisão judicial.

“Uma menina de 12 anos virou tema de decisão judicial. Isso deveria doer em todos nós, porque quando a infância precisa se defender sozinha, algo está profundamente errado”, afirmou.

Rute Nezinho também questionou o fundamento utilizado no julgamento, que considerou a existência de vínculo afetivo e anuência familiar.

“Criança não é parceira conjugal”, pontuou, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias legais que não devem ser relativizadas.

Segundo ela, decisões que criam exceções podem gerar precedentes capazes de enfraquecer mecanismos legais de proteção aos menores.

“Temos leis fortes. O que precisamos é de aplicação severa e coerente”, reforçou.

Ao final da manifestação, a vice-prefeita fez um apelo à responsabilidade coletiva da sociedade e das instituições.

“Menina não é esposa. Infância não é negociação. Nenhuma interpretação pode estar acima do direito de uma criança crescer, estudar e sonhar”, concluiu.

A declaração trouxe o tema novamente ao debate público e levantou reflexões sobre o papel do sistema de Justiça e da sociedade na garantia da proteção integral à infância e à adolescência.