Condenação passa de 23 anos em ação do MPAL contra esquema em Arapiraca

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) conseguiu na Justiça a condenação de integrantes ligados à organização criminosa investigada na Operação Senhor do Sol, que atuava em Arapiraca e é apontada como responsável por fraudes fiscais milionárias contra o Estado de Alagoas. Somadas, as penas aplicadas aos réus ultrapassam 23 anos de prisão.

A sentença foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, após ação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que investigou um esquema estruturado para fraudar o Fisco estadual, utilizar empresas de fachada e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações.

Esquema causou prejuízo milionário

De acordo com as investigações, Jaeliton Cardoso de Oliveira e Gerson Gomes dos Santos criaram empresas fraudulentas que eram utilizadas para a prática de diversos crimes, entre eles falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.

Segundo o Gaesf, o prejuízo causado ao Estado de Alagoas chega a R$ 4.657.730,62, valor que ainda deverá ser atualizado.

As empresas eram utilizadas para gerar movimentações financeiras e operações comerciais fictícias, com o objetivo de ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiários do esquema.

Operação teve origem em investigação fiscal

A investigação começou a partir de relatórios da Secretaria da Fazenda de Alagoas que apontaram indícios de irregularidades em empresas do setor atacadista de alimentos.

Durante a Operação Senhor do Sol II, que desarticulou a estrutura criminosa com atuação em Arapiraca, equipes do Gaesf, com apoio de forças policiais, realizaram buscas e apreensões em diversos endereços.

Em uma das ações, foram apreendidos inúmeros documentos em uma empresa pertencente a Raul Bezerra da Silva, que ajudaram a comprovar o funcionamento da organização criminosa.

Operação foi deflagrada em 2019

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 10 de dezembro de 2019, quando o Gaesf, com apoio da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou mandados para desarticular a organização criminosa envolvida em fraudes fiscais e outros crimes.

A Justiça reconheceu que o grupo possuía estrutura organizada, divisão de tarefas e atuação permanente, características que configuram organização criminosa conforme a Lei nº 12.850/2013.

Para o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, a decisão representa um avanço no combate a esquemas empresariais utilizados para fraudar o sistema tributário e ocultar patrimônio.

Segundo ele, a condenação demonstra que não apenas os líderes, mas também os facilitadores e integrantes das estruturas usadas para dar aparência de legalidade aos esquemas, podem ser responsabilizados pela Justiça.