A Prefeitura de Junqueiro publicou o Decreto Municipal nº 007/2026, que regulamenta o serviço de transporte escolar no município. A medida foi oficializada nesta terça-feira (10) e estabelece novas regras para garantir mais segurança e organização no transporte de estudantes.

De acordo com a gestão municipal, o serviço passa a seguir princípios como continuidade, regularidade, segurança, higiene, cortesia e eficiência, buscando assegurar que os alunos tenham acesso adequado ao deslocamento entre casa e escola.

Entre as determinações, os veículos devem ser padronizados com a faixa amarela e identificação de “ESCOLAR”, além de passar por vistorias semestrais. Também será obrigatório o uso de cintos de segurança para todos os passageiros, tacógrafo e outros equipamentos de segurança.

O decreto também estabelece critérios para os condutores. Os motoristas deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, manter conduta adequada durante o serviço e cumprir regras como a proibição de transportar pessoas que não sejam estudantes.

Outro ponto previsto na norma é a atenção aos alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, que poderão contar com transporte porta a porta, quando necessário.

Segundo a Prefeitura de Junqueiro, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar as rotas, fiscalizar os veículos e garantir o funcionamento do serviço.

A gestão municipal informou que o objetivo do decreto é organizar e fortalecer o transporte escolar, oferecendo mais segurança para estudantes e tranquilidade para as famílias.