Projeto quer trazer de volta nome de estado e cidade às placas de veículos no Brasil

Um projeto de lei que pretende alterar o modelo das placas veiculares no Brasil pode recolocar o nome do estado, do município e a bandeira da unidade federativa nos veículos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto é o Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o parlamentar, a mudança facilitaria a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e forças de segurança em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes relacionados ao automóvel.

A aprovação na comissão foi recomendada pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Para ele, além do aspecto funcional, a medida também resgata o valor simbólico das placas.

“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a percepção quando se tratar de veículos de fora”, afirmou o relator.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em seguida, dependerá da sanção da Presidência da República.

Modelo Mercosul

Atualmente, o Brasil utiliza o padrão Mercosul, que se tornou obrigatório em 2020 para veículos transferidos ou que precisaram substituir a placa original.

Entre as principais mudanças adotadas no novo sistema está a combinação de sete caracteres alfanuméricos. No modelo antigo, eram três letras seguidas de quatro números. Já no atual, uma letra passou a ocupar a posição do segundo número, ampliando significativamente a quantidade de combinações possíveis.

Na época da implantação, o então Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema anterior estava próximo do limite de registros disponíveis.

Com o formato Mercosul, a capacidade saltou para cerca de 450 milhões de combinações.

Outra novidade foi a substituição do lacre físico por um QR Code, que reúne informações do veículo e permite consultas em tempo real na base nacional, fortalecendo os mecanismos de segurança e rastreabilidade.