Peu Pereira tem contas da campanha eleitoral reprovadas pelo TSE
A decisão confirma o que já havia sido definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nessa quinta-feira (16), a desaprovação das contas da campanha do prefeito de Teotônio Vilela, Peu Pereira (PP), e do vice-prefeito André Borges (PSDB), eleitos no pleito de 2024.
O TSE não acolheu o pedido da defesa de Peu Pereira que recomendava a aprovação das contas com ressalva, sem a devolução do montante do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional.
Segundo a decisão, a campanha de Peu Pereira contratou motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Houve também a ausência de detalhamento em contrato de serviços de militância, o uso de recursos públicos em benefício de candidatos de partidos não coligados e despesas com combustível para veículo não declarado.
As inconsistências apresentadas no processo representaram cerca de 19,9% do total de gastos de campanha, percentual que, conforme a Justiça Eleitoral, compromete a confiabilidade das contas.
As contas foram desaprovadas, inicialmente, por um juiz de primeira instância que apontou irregularidades na aplicação do Fundo Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou a irregularidade e determinou a devolução de R$ 93.337,37 aos cofres públicos.
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