Justiça Eleitoral manda executar cassação de chapa em Belo Monte

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou a chapa proporcional do Republicanos no município de Belo Monte por fraude à cota de gênero. A medida foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro e atende a um pedido apresentado pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na decisão, o magistrado ordena que o Juízo da 29ª Zona Eleitoral adote as providências necessárias para retirar do cargo os vereadores eleitos pela chapa cassada, realizar a retotalização dos votos das eleições de 2024 e efetivar a posse da suplente indicada pelo MDB.

O entendimento adotado pelo TRE-AL considera que a interposição de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em casos envolvendo eleições municipais, não impede automaticamente o cumprimento da sentença. Como os embargos de declaração já foram julgados na esfera regional, a Justiça Eleitoral entende que a execução da decisão deve ocorrer de imediato.

Com a recontagem oficial dos votos pelo cartório eleitoral, a composição da Câmara Municipal de Belo Monte será alterada nos próximos dias, refletindo o novo cálculo do resultado do pleito.

A decisão reforça o posicionamento que vem sendo adotado pela Justiça Eleitoral em Alagoas para coibir fraudes relacionadas à cota de gênero, especialmente nos casos em que candidaturas femininas são lançadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, sem participação efetiva na disputa.