Idoso encontrado amarrado em clínica de Anadia é entregue à família

Um idoso que estava internado na Clínica de Reabilitação Anadia, em Anadia, foi entregue à família após uma ação conjunta do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e outros órgãos. O paciente havia sido encontrado amarrado com cordas a uma cama durante uma inspeção realizada no estabelecimento.

A fiscalização identificou, segundo o MPAL, diversas irregularidades e possíveis violações de direitos humanos. Diante da situação, o Ministério Público recomendou, em dois de setembro, a desinternação imediata do idoso e solicitou documentos relacionados ao funcionamento da clínica e ao atendimento dos pacientes.

Como a recomendação não foi atendida inicialmente, o MPAL ajuizou uma Ação Civil Pública com pedidos relacionados à proteção e à liberdade do paciente. Posteriormente, segundo o Ministério Público, a clínica acatou a recomendação e, conforme informado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Anadia, realizou a desinternação e entregou o idoso aos familiares.

Embora não tenha determinado inicialmente a alta imediata do idoso, a Justiça reconheceu a existência de violação de direitos humanos apontada na ação e determinou que a clínica cesse imediatamente qualquer tipo de contenção física.

A decisão proibiu o uso de cordas, ataduras improvisadas, algemas e outras formas de contenção, além de determinar que a unidade apresente integralmente o prontuário médico do paciente e preserve registros físicos e eletrônicos, incluindo imagens das câmeras de segurança.

O estabelecimento também deverá cumprir outras determinações judiciais relacionadas ao atendimento e à documentação dos pacientes.

Em relação ao Município de Anadia, a Justiça determinou que o Creas realize busca ativa para localizar e identificar familiares ou responsáveis pelo idoso. Caso não fosse possível a reinserção familiar, o município deveria providenciar acolhimento adequado em residência terapêutica, instituição inclusiva ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A decisão também proibiu uma eventual alta desassistida, que pudesse deixar o paciente em situação de abandono ou vulnerabilidade.

Município

A juíza determinou, ainda, ao Município de Anadia que, em 48 horas, por meio do Creas realize a busca ativa para localização, identificação e contato com familiares ou responsáveis legais; que elabore, de forma célere, estudo para verificar a possibilidade de reinserção no núcleo familiar e, não havendo, ou não encontrando parentes, providencie acolhimento do idoso em residência terapêutica, inclusiva ou em uma Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), vedando a alta desassistida que resulte em abandono ou situação de rua.

Entretanto, a entidade, atendendo à Recomendação do Ministério Público, encontrou e entregou o idoso à família.

Próximas medidas:

A ação seguirá e o Ministério Público atuará na garantia de que o estabelecimento só siga em funcionamento, se atender a todas as exigências legais. Já foi requisitada a instauração de Inquérito Policial para analisar a contenção do idoso e a informação da situação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e de Defesa da Pessoa Idosa.

Serão solicitadas, ainda, fiscalizações dos conselhos profissionais.