Serviços

Arapiraca cria comissão para apurar falta de água e avaliar contrato com a Casal

Grupo vai analisar interrupções no serviço e reunir documentos; medida não encerra vínculo com a companhia

Por Redação 7Segundos 18/11/2026 10h10 - Atualizado em 18/11/2026 11h11
Arapiraca cria comissão para apurar falta de água e avaliar contrato com a Casal
Falta d'agua - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Arapiraca constituiu uma comissão para apurar interrupções no abastecimento de água e instruir a análise de um pedido de encerramento do contrato firmado com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A medida consta da Portaria nº 1.205/2026, publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial dos Municípios.

O trabalho envolve o contrato de programa nº 543/2011 e o processo administrativo nº 38.370/2026. A comissão deverá reunir registros operacionais, informações sobre metas de atendimento, investimentos, notificações e manifestações da companhia.

Também estão previstas diligências e solicitações de laudos sobre a origem e a duração das interrupções no fornecimento. A portaria determina ainda a avaliação das condições de uma eventual transição consensual da distribuição de água.

Análise do contrato


Ao término da apuração, o relatório será submetido à Procuradoria-Geral do Município e encaminhado ao prefeito.

A criação da comissão não representa o encerramento do contrato. A eventual declaração de caducidade — extinção do vínculo por descumprimento de obrigações — depende das etapas previstas na legislação, da comprovação de inadimplência e da garantia de defesa.

Durante o procedimento, a portaria determina que a Casal mantenha a prestação regular e contínua do serviço. As falhas mencionadas no ato são objeto de apuração, não uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade da companhia.