Arapiraca cria comissão para apurar falta de água e avaliar contrato com a Casal
Grupo vai analisar interrupções no serviço e reunir documentos; medida não encerra vínculo com a companhia
A Prefeitura de Arapiraca constituiu uma comissão para apurar interrupções no abastecimento de água e instruir a análise de um pedido de encerramento do contrato firmado com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A medida consta da Portaria nº 1.205/2026, publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial dos Municípios.
O trabalho envolve o contrato de programa nº 543/2011 e o processo administrativo nº 38.370/2026. A comissão deverá reunir registros operacionais, informações sobre metas de atendimento, investimentos, notificações e manifestações da companhia.
Também estão previstas diligências e solicitações de laudos sobre a origem e a duração das interrupções no fornecimento. A portaria determina ainda a avaliação das condições de uma eventual transição consensual da distribuição de água.
Análise do contrato
Ao término da apuração, o relatório será submetido à Procuradoria-Geral do Município e encaminhado ao prefeito.
A criação da comissão não representa o encerramento do contrato. A eventual declaração de caducidade — extinção do vínculo por descumprimento de obrigações — depende das etapas previstas na legislação, da comprovação de inadimplência e da garantia de defesa.
Durante o procedimento, a portaria determina que a Casal mantenha a prestação regular e contínua do serviço. As falhas mencionadas no ato são objeto de apuração, não uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade da companhia.
Últimas notícias
Mulher morre após tumulto em loja com produtos a R$ 10 no Maranhão
PRF anuncia Operação Consciência Negra nas rodovias federais de Alagoas
Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar
Otávio Lessa toma posse na Arsal após aposentadoria do Tribunal de Contas
Escola entregue em Atalaia tem capacidade para até 1.200 estudantes
Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar acervo digital
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
