Tag: #marco aurélio mello

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  Casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral, decide STF

  Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

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  Marco Aurélio sinaliza que deve rejeitar pedido de Flávio Bolsonaro

  Marco Aurélio disse à reportagem que a “lei vale para todos, indistintamente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos.

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  Defesa de Lula recorre para que liminar de Marco Aurélio seja cumprida

  Dias Toffoli suspendeu efeitos da decisão do ministro do STF

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  Rodrigo Cunha se posiciona sobre decisão de Marco Aurélio Mello

  Senador eleito lembrou que se decisão do ministro prevalecesse, assassinos dos seus pais poderiam ser soltos

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  Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

  Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

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  'Minha decisão tem de ser obedecida', diz Marco Aurélio Mello

  Ministro do STF mandou soltar presos condenados em segunda instância