Acionado também pelo Deputado Federal JHC, o MP de Contas, constatando às possíveis irregularidades, recomendou que a prefeitura de Maceió e a SMTT suspendessem imediatamente a Zona Azul nas áreas da cidade.

“Neste episódio, que parece uma novela, estamos em um capítulo que devemos comemorar. A Prefeitura de Maceió resolveu suspender a Zona Azul depois de uma recomendação do Ministério Público de Contas proposta por mim no dia 6 de fevereiro, ou seja, nós questionamos a validade dessa implantação, que não teve nenhuma discussão com a sociedade, nenhuma transparência e nem motivação clara para a cobrança. Esta é uma vitória de toda a sociedade”, analisou JHC.

De acordo com o MP foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos, o que se deu através do Pregão Eletrônico nº 01/2015.

De acordo com a procuradora de Contas Stella Méro, não consta do procedimento licitatório planilha unitária de custos, exigência imposta pelo art.7º da Lei nº 8.666/93 como requisito essencial para a licitação de obras e serviços.

As cotações apresentadas na pesquisa de mercado, assim como a proposta apresentada pela única participante do Pregão, apenas indicam o valor por hora/vaga a ser destinado à contratada, sem especificação dos itens unitários que o compõem, o que inviabiliza a análise de sua economicidade.

“Além disso, constatou-se que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços apresentam ligação entre si. Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado, único parâmetro utilizado para aceitação do valor contratado”, ressaltou a procuradora de Contas.