As contas da prefeitura de Paulo Jacinto dos últimos dois anos foram analisadas e desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE). O gestor do município, Marcos Lisboa (MDB), foi citado numa lista enviada pela presidência da Corte de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 17 de setembro.

A rejeição implica no enquadramento de Marcos Lisboa como “Ficha Suja” e pode resultar numa declaração de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral. Ele é candidato a reeleição. No entanto, o juiz da Comarca em que pertence o município de Paulo Jacinto pode decidir pelo indeferimento da candidatura do atual prefeito.

A convenção partidária que escolheu Marcos Lisboa como candidato a prefeito pelo MDB foi realizada na quarta-feira (16). O registro de candidatura deverá ser enviado à Justiça Eleitoral até o dia 26 de setembro. A partir desta data, podem ocorrer pedidos de impugnação de candidatura. Em seguida, o juiz eleitoral irá julgar sobre o deferimento ou não do pedido.

A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas confirmou que o relatório está em posse da assessoria técnica da corte.

O outro lado

Em contato com o 7Segundos, a assessoria de comunicação de Marcos Lisboa esclareceu, por meio de nota, que a prestação de contas que gerou a polêmica citada na reportagem se refere ao exercício de 2005, o que não impede a reeleição do atual prefeito.

Nota de Esclarecimento

O Portal “7Segundos” publicou nessa quinta-feira, 17 de setembro de 2020, matéria em que noticiou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas recebeu uma relação contendo o nome de 35 gestores públicos, incluindo o nome do Prefeito Marcos Lisboa, que tiveram as contas analisadas e desaprovadas nos últimos dois anos, o que implicaria uma declaração de inelegibilidade.

Ocorre que tal informação, em relação ao Sr. Marcos Lisboa, está completamente equivocada, ou seja, não existe qualquer empecilho para a candidatura à reeleição do atual prefeito.

A prestação de contas que gerou essa polêmica se refere ao exercício de 2005 e a conclusão do Parecer Prévio se encontra no aguardo de recurso interposto pela defesa, que apontou diversas omissões e contradições no julgamento.

Além disso, após o julgamento do Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, a prestação de contas deverá ser encaminhada para análise pela Câmara de Vereadores.

Tais fatos, inclusive, foram devidamente reconhecidos pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado, que em resposta a Ofício enviado pelo Sr. Marcos Lisboa, registrou que o processo se encontra no aguardo de julgamento do recurso, documento que se encontra à inteira disposição.

Assim, sempre pautado na transparência e verdade real dos fatos, reafirmamos e asseguramos que não há qualquer problema na pretensa candidatura à reeleição do Prefeito Marcos Lisboa nas eleições de 2020.

Atenciosamente,

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA.