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Eleição indireta: Fábio Farias pode ser o próximo governador de Alagoas

Especialista em direito eleitoral diz que desde 01 de janeiro de 2021 eleição para vice-governador pode ser convocada

12/01/2021 07h07
Eleição indireta: Fábio Farias pode ser o próximo governador de Alagoas

A possibilidade para a realização de eleições indiretas para o cargo de vice-governador de Alagoas já foi dada como certa pelo renomado advogado e especialista em direito eleitoral, Marcelo Brabo. Com isso, o nome do secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, passa a ser o preferido pelo grupo governista para suceder Renan Filho no comando do Poder Executivo estadual.

Renan Filho precisa viabilizar sua candidatura ao Senado Federal, em 2022. Para isso, ele precisa garantir que uma pessoa de extrema confiança e fidelidade incontestável assuma o governo caso decida de desincompatibilizar do cargo seis meses antes das eleições, atendendo os prazos determinados pela Justiça Eleitoral.

Com a vacância do cargo de vice-governador, os presidentes da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e do Tribunal de Justiça (TJ) são os próximos na linha sucessória, em caso de afastamento do governador por um determinado período até a realização de eleição indireta.

Em entrevista ao Portal 7Segundos, o advogado Marcelo Brabo explicou que há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a realização de eleição indireta. “O STF manteve o entendimento de que no segundo biênio do mandato, no caso de vacância - se o Governador renunciar para concorrer ao Senado (o que é o caso do Prefeito Luciano Barbosa) haverá eleição indireta”, destacou.

Brabo enfatizou que o STF determinou regras que devem ser cumpridas quando cargos eletivos ficam vagos. O relator da ação foi o ministro Luiz Roberto Barroso, que, ao votar favorável, explicou que a Constituição prevê eleição indireta se o cargo ficar vago nos últimos dois anos do mandato.

Com isso, a eleição indireta pode ser realizada a partir do dia 01 de janeiro de 2021. A convocação é feita pelo Poder Legislativo e o poder de voto é exclusivo dos deputados estaduais.

Com maioria no parlamento estadual, Renan Filho não deverá ter problemas para ter maioria na votação. No entanto, a maior dificuldade do governador será convencer o presidente da ALE, Marcelo Victor (Solidariedade), a convocar as eleições indiretas. A depender da oferta, Marcelo Victor pode ser o responsável por iniciar um novo inferno astral para Renan Filho, logo após o desgastante embate político com o ex-vice-governador, Luciano Barbosa.

Há quem diga que Victor tem o sonho em ser governador de Alagoas e pode usar a mesma frase que disse para o então deputado estadual Luiz Dantas, na eleição para a presidência da ALE, em 2017: “não tenho nada a perder”.

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O objetivo do blog é analisar a conjuntura política na capital e no interior de Alagoas.

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