Durante a sessão desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a deputada estadual Cibele Moura fez um pronunciamento veemente contra a implantação obrigatória da progressão parcial nas escolas públicas do estado, com destaque para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Segundo a parlamentar, uma ação civil pública em trâmite no Poder Judiciário de Alagoas propõe a adoção da progressão parcial na unidade, o que permitiria a promoção automática de alunos para séries superiores, independentemente das notas ou desempenho acadêmico. “Se essa ação for julgada favorável, nossos alunos não poderão mais repetir de ano. Uma coisa tão básica, que já foi debatida nesta Casa, está sendo questionada judicialmente”, afirmou.

Cibele Moura ressaltou que a autonomia pedagógica das escolas militares deve ser respeitada. Ela lembrou que projetos de lei em tramitação, inclusive de sua autoria, visam garantir que decisões sobre progressão escolar sejam tomadas pelas próprias instituições, e não de forma imposta ou generalizada.

“Não vamos aceitar que alunos que não dominaram conteúdos essenciais sejam promovidos só para melhorar estatísticas. Isso é injusto com quem se esforça e prejudica toda a sociedade, contribuindo para o aumento do analfabetismo funcional”, disse, destacando o desempenho de excelência do Colégio Tiradentes, com alunos aprovados em cursos de Medicina e notas superiores a muitas instituições federais.

Projeto de Lei

A deputada é autora de um Projeto de Lei, em tramitação na Casa, que impede a implementação automática da progressão parcial em escolas da rede pública de Alagoas, incluindo unidades cívico-militares e militares.

O PL estabelece que a adoção ou alteração de regimes de progressão escolar dependerá da aprovação do Conselho Escolar, precedida de consulta à comunidade escolar e ampla divulgação dos termos. Além disso, qualquer decisão deverá constar do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar, incluindo critérios pedagógicos, fluxos de decisão, planos individuais de estudo quando necessários, prazos e formas de avaliação.

A deputada destacou que a iniciativa responde a um conflito concreto no Colégio Tiradentes, onde pais, estudantes e corpo docente defendem o modelo atual de rigor acadêmico, baseado em avaliações periódicas, recuperação e acompanhamento próximo da aprendizagem. Segundo Cibele, a progressão parcial imposta unilateralmente fragiliza a qualidade do ensino e desalinha o projeto pedagógico que já gera resultados comprovados.

“Educação se constrói com a comunidade escolar. Quando pais, estudantes e profissionais percebem risco de descaracterização do projeto que gera bons resultados, cabe ao poder público escutar, dialogar e deliberar institucionalmente”, reforçou a parlamentar.