O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), Washington Luiz, está sendo alvo de investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado é suspeito pelo uso de certidão ideologicamente falsa. A abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) foi decidido por maioria.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, foi a autora do Pedido de Providências Nº 5451-74.2016.2.00.0000, que foi julgado durante a 327ª sessão ordinária, nesta terça-feira (23).

O processo trata-se da apuração da utilização de certidão ideologicamente falsa por parte do magistrado investigado, nos autos da Reclamação Disciplinar 0002662-39.2015.2.00.0000, já arquivada pelo Conselho.

A ministra destacou que não afirmou que o desembargador foi o autor do documento, mas votou pela necessidade da investigação se houve má-fé em seu uso. “Não estou reabrindo, pelo meu voto, nenhum outro caso. Apenas dizendo que essa certidão trazida de próprio punho por ele para dizer que seriam fantasiosas as alegações mostram, a meu ver, um comportamento incompatível com a magistratura. Daí a proposta de instauração de um PAD, em que ainda haverá a possibilidade de se provar que não foi assim”.

De acordo com o conselheiro Emmanoel Pereira, há divergências pois não houve a identificação de infração disciplinar, por isso não caberia a instauração de um PAD. Os conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille acompanharam a manifestação de divergência.

O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Washington Luiz é irmão do deputado estadual Inácio Loiola e pai da secretária estadual da Cultura, Mellina Freitas. Essa não é a primeira vez que o magistrado é alvo de investigação por parte do CNJ.