Politicando

Câmara de Maceió aprecia LDO de 2022 sem aprovar a de 2021

Com o Orçamento travado, Prefeitura trabalha com apenas 1/12 do Orçamento de 2020

18/05/2021 17h05

Câmara de Maceió aprecia LDO de 2022 sem aprovar a de 2021

A Câmara Municipal de Maceió recebeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2022 na semana passada. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 17 de maio, fazendo com que o Poder Legislativo aprecie duas peças orçamentárias ao mesmo tempo.

Isso por que a Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães ainda não levou a Plenário o Orçamento de 2021, e a matéria segue em tramitação nas Comissões Técnicas. Em março, a Diretoria de Comunicação do Legislativo informou que não há prazo para que tema entre em discussão e votação.

O imbróglio acontece internamente, onde a discussão é em torno do valor do repasse que será feito ao Legislativo pelo Executivo. O Duodécimo previsto para 2021 é praticamente o mesmo do ano de 2020, o que prejudica a saúde financeira da Casa em decorrência do aumento de vereadores da nova Legislatura. Antes eram 21 e agora são 25.

Vale destacar que a Câmara recebeu o Orçamento de 2021 em outubro de 2020.

Com o Orçamento travado no Poder Legislativo, a Prefeitura fica com um limite mensal de gastos correspondente a 1/12 do valor aprovado em 2020. O prefeito JHC (PSB) ainda não se pronunciou sobre a morosidade para a apreciação do Orçamento de 2021.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela provisória de urgência contra a Câmara de Vereadores de Maceió pela demora na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

De acordo com a promotora de Justiça, Fernanda Moreira, foi averiguado pelo MPAL que o Projeto de Lei teve parecer favorável da Comissão de Finanças e tramitou pela última vez na Casa Legislativa em 18 de novembro de 2020. Segundo o MPE, a demora pode resultar em prejuízos na materialização de políticas públicas, fiscalização e o controle eficiente dos gastos públicos.

“Era para a Casa Legislativa ter apreciado, votado e devolvido para a sanção do prefeito ainda em 2020. Caso não ocorresse, a Lei de diretrizes orçamentárias prevê a convocação de uma sessão extraordinária para tal, infelizmente não ocorreu nem uma coisa, nem outra. É preciso lembrar que o orçamento anual é quem confere a legalidade e a legitimidade às despesas públicas”, detalhou, à época, a promotora.

Sobre o blog

Governo ou Senado? Após deixar a Prefeitura, JHC terá dois caminhos decisivos para 2026

Com o avanço das articulações políticas para 2026, o cenário envolvendo o prefeito de Maceió, JHC, começa a ganhar contornos mais definidos — ainda que cercados de incertezas nos bastidores.

Após deixar o comando da capital alagoana, JHC terá, na prática, dois caminhos principais: disputar o Governo de Alagoas ou entrar na corrida por uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que o prefeito vem trabalhando com ambas as possibilidades de forma estratégica. A eventual candidatura ao Governo surge como um movimento natural, considerando sua projeção política e capital eleitoral. Por outro lado, a disputa pelo Senado aparece como uma alternativa considerada mais segura e com menor desgaste político.

A leitura entre lideranças é de que a definição final dependerá diretamente do cenário político estadual, especialmente da composição de alianças e do posicionamento de grupos tradicionais.

A filiação ao PSDB, acompanhada pela primeira-dama Marina Candia e pela senadora Eudócia Caldas, reforça que o grupo já está inserido em um projeto maior, mirando protagonismo nas eleições.

Apesar disso, a ausência de uma definição clara sobre qual cargo será disputado tem alimentado dúvidas entre aliados e lideranças políticas. A avaliação é que o tempo de indefinição pode impactar diretamente na construção de confiança e na consolidação de apoios.

Nos bastidores, a percepção é objetiva: JHC joga em duas frentes, mas, ao deixar a prefeitura, precisará fazer uma escolha definitiva e essa decisão tende a redesenhar completamente o tabuleiro político de Alagoas para 2026.