A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió (CMM) tem um prazo de dez dias para realizar uma nova audiência pública para discutir o Plano Prurianual (PPA). A recomendação é do Ministério Público Estadual (MP), através da 16ª Promotoria de Justiça da Capital.

A recomendação do órgão ministerial surgiu após denúncias de lideranças sindicais sobre uma possível “manobra” orquestrada pelo Poder Legislativo para que a população não tivesse a oportunidade de discutir sobre o Orçamento do município.

O promotor de Justiça, Marcus Rômulo Maia Mello, pediu que o presidente da Casa, vereador Galba Netto (MDB), apresente quais providências serão adotadas para que a Recomendação seja atendida e, assim sendo, sejam juntados a ela documentos que comprovem todas as medidas, nos termos do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

Os presidentes do SindGuarda, Carlos Pisca, e do SindSaúde, Alessandro Fernandes, foram dos autores da ação civil pública que pediu a anulação da audiência pública que foi realizada sem a divulgação devida.

“As audiências públicas são um instrumento da participação da população, não podemos permitir que sejam colocadas nenhum tipo de dificuldades ou praticadas manobras para impedir que a sociedade participe dos debates de interesse públicos que terão reflexos em toda população . A Câmara Municipal é a casa do povo e o povo precisa participar desse debate”, destacou Fernandes.

A Câmara Municipal de Maceió ainda não pronunciou sobre o caso.