Mais um capítulo envolvendo a eleição indireta em Alagoas foi registrado nessa quarta-feira, 04. O presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Marcelo Victor (MDB), se manifestou no processo e solicitou que o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, declare a ação que suspendeu o pleito improcedente. O parlamentar também solicita que o magistrado revogue a liminar que suspendeu o processo eleitoral que vai escolher o governador e o vice-governador para um mandato-tampão.

Ao classificar o processo como uma “aventura jurídica”, o presidente da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos afirmou que “os partidos autores fabricaram o perigo da demora, visto que ajuizaram as demandas na véspera da eleição, quanto o edital objeto das ações foi publicado há quase um mês”. Para Marcelo Victor, “as alegações trazidas pelo requerente são meras ilações de quem tenta tomar o Poder por vias transversas”, emendou.

Marcelo Victor destacou que, caso a Suprema Corte entenda que a alegação dos partidos que apontam inconstitucionalidades no edital de convocação do pleito seja julgado procedente, o judiciário passaria a vivenciar um “limbo jurídico”. “Logo, o STF firmou jurisprudência pacífica e dominante no sentido de que os Estados e Municípios têm liberdade para definir o procedimento a ser seguido no caso de eleição indireta”, pontuou o parlamentar, defendendo a manutenção das regras aprovadas no Plenário do Poder Legislativo Estadual.

Nesta quinta-feira (05), foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do STF a decisão do ministro Gilmar Mendes em incluir os partidos MDB, União Brasil e PSDB no processo sobre a eleição do governador-tampão em Alagoas. Eles irão atuar como Amicus Curiae (expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais). O PSB, partido do prefeito de Maceió, JHC, foi o responsável pela ação que suspendeu a eleição indireta, que estava marcada para a segunda-feira passada, dia 02 de maio.