Politicando
Câmara aprova PL que proíbe que a área afetada pela mineração seja usada de maneira comercial
O projeto prevê que a proibição valha até que a Casa aprecie o Plano Diretor Municipal
Depois de muitos comentários que surgiu nas redes sociais de que a Braskem, causadora do afundamento do solo de 20% de Maceió, iria criar condomínios na área desocupada, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (06) um PL que proíbe o uso comercial dos bairros afetados.
O projeto de lei (PL) é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que aproveitou o espaço no Plenário para falar sobre seu projeto.
O vereador contou que tem ouvido diversos questionamentos da população que acreditam que, ao estabilizar o solo, a Braskem irá utilizar a área que hoje está desocupada para criar condomínios de luxo.
Dias explicou que a proibição se dará até que a Câmara de Vereadores receba, por parte da Prefeitura de Maceió, o Plano Diretor do Município, para que se discuta o que será feito com a área que foi afetada pela ação da Braskem.
“O Plano Diretor será o momento oportuno onde esta Casa irá definir para que servirá aquela parcela significativa do nosso Município”, contou.
“Até o Plano Diretor chegar nesta Casa e a gente poder deliberar e ser sancionado, fica proibido de se emitir qualquer licença ambiental ou edilícia para aquela região”.
A nova lei impede qualquer intenção da mineradora Braskem em utilizar as áreas evacuadas até que a Câmara Municipal de Maceió discuta o Plano Diretor de Maceió.
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