Deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta nesta quinta-feira (21) para analisar a lei orçamentária anual de 2024 - última matéria legislativa do ano, antes do recesso parlamentar. É o primeiro orçamento sob a orientação no novo arcabouço fiscal, aprovado este ano.

Com a relatoria de um deputado do PL e forte pressão do centrão, a peça orçamentária sofreu várias alterações em relação ao projeto original enviado pelo governo Lula. Dentre as principais mudanças, estão o corte de cerca de 17 bilhões no PAC, sendo 4,1 bi somente no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá orçamento de 8,9 bi em 2024.

Na contramão dos cortes, o fundo partidário - montante que servirá para bancar as candidaturas municipais em 2024, sofreu um reajuste de 420% em relação ao projeto apresentado pelo governo, de 940 milhões para cerca de 4,9 bilhões de reais.

O bolsa-família, item considerado essencial no programa de governo de Lula, não sofreu alterações, e está orçado em 168 bilhões para o próximo ano. O salário mínimo, por sua vez, será reajustado acima da inflação pelo segundo ano seguido, saindo de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00.

A sessão não tem hora para acabar, e os valores ainda podem sofrer alterações até o momento da votação. Antes do orçamento, outros 11 projetos de lei aguardam apreciação do plenário.