Politicando
Julgamento que pode tirar o mandato de Paulão só acontecerá após decisão do TSE
Defesa do deputado federal entrou com uma Medida de Segurança que será votada pelo pleno do TSE
O deputado federal Paulão (PT), conseguiu por meio de sua defesa uma primeira vitória no Caso Republicanos: a investigação da candidatura de João Catunda em 2022 irá recomeçar do zero e agora contará com o direito de defesa do petista que pode ser afetado com uma decisão favorável ao Republicanos.
A ação, que tem como autor o Republicanos, corria em segredo de justiça e não mencionava sequer o deputado Paulão que seria afetado com o julgamento.
Após a retirada do segredo de justiça por meio da defesa do petista, que o considerava ilegal, o julgamento foi anulado por uma Medida de Segurança concedida pelo minstro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Com a Medida de Segurança o julgamento foi anulado e a investigação começará do zero, desconsiderando tudo que foi colhido durante o período de sigilo.
A medida concedida por Alexandre de Moraes será votada pelo pleno do tribunal. A votação ainda não tem data e acaba dando um fôlego para o petista que agora terá direito a plena defesa desde o início da ação.
Para entender
A ação movida pelo Republicanos pede a anulação dos votos do então candidato a deputado federal nas eleições de 2022, João Catunda. De acordo com o autor da ação, o candidato teria cometido irregularidades ao divulgar panfletos contra o prefeito de Maceió JHC.
Com a anulação dos mais de 20 mil votos obtidos por Catunda, como pede o Republicanos, uma recontagem dos votos seria feita. Com isso, o deputado federal Paulão deixaria o cargo e Nivaldo Albuquerque assumiria.
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