A violência contra a mulher continua estarrecendo com seus dados alarmantes em todo o país, em Alagoas os índices também são elevados e podem ser constatados perante a quantidade de processos a serem julgados. Pelo tamanho da demanda e novas ocorrências, torna-se impossível zerar os casos, mas, anualmente, a Justiça promove o mutirão “Justiça pela Paz em Casa” com participação ativa do Ministério Público de Alagoas. Nesta segunda-feira (9) nos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica da Capital, começaram os primeiros atendimentos. No período de 9 a 13 de março de 2026, os 17 membros ministeriais atuarão em 205 processos.

Com o mesmo propósito dos anos anteriores, o foco é desafogar os respectivos juizados e, de maneira célere, assegurar os julgamentos de agressores denunciados por ameaça, lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas, este último ocorrendo com muita frequência. Nesta segunda-feira (9), os promotores de Justiça Adézia Carvalho, Ana Cecília Dantas, Cláudio Malta, Kleber Valadares, Márcio Dória, Magno Moura são os participantes dessa mobilização coletiva.

O promotor de Justiça Magno Malta e a promotora de Justiça Adézia Carvalho falram sobre a importância dessa união de forças, ao tempo em que se mostra preocupado com tantos casos existentes.

“Participamos mais uma vez desse mutirão, há muitos processos acumulados, cerca de seis mil, infelizmente temos pouco recurso humano para uma avalanche de casos de violência doméstica. E todos os dias chegam mais, isso vai ocorrer enquanto as pessoas não entenderem que o diálogo pode resolver e evitar muitas coisas, entre elas que as atitudes cheguem até um processo onde o agressor possa ser condenado”, destaca o promotor.

“O Ministério Público tem participação ativa no mutirão realizado pelos Juizados da Violência Doméstica, cujo objetivo é julgar o maior número possível de processos, no intuito de agilizar o andamento processual, prestar a devida assistência às vítimas e responsabilizar os agressores. Os casos de violência de gênero a cada dia vêm aumentando, sendo necessária uma resposta rápida do sistema de justiça para coibir novos casos, no entanto, para que isso aconteça, precisamos conscientizar e mudar a cultura do machismo estrutural inerente na sociedade”, afirma a promotora.

Embora algumas pessoas não tenham conhecimento, a lesão corporal e a ameaça também levam à condenações com prisões. Após a Lei nº 14.994/2024 (Antifeminicídio), no caso de uma lesão corporal leve caracterizada por machucões com hematomas, ou corte superficiais, o agressor pode ser punido com sentença de dois a cinco anos de detenção, enquanto que, para ameça, pode ser de seis meses a dois anos de reclusão. .

Já em lesões consideradas graves ou gravíssimas, as que causam debilidade e incapacidade temporárias, ou permanentes, impedindo a vítima de desenvolver as atividades por mais de 30 dias, perigo de vida, enfermidade incurável, aborto, deformidade permanente podem culminar em pena de reclusão de um a cinco anos nos primeiros casos e, de dois a oito anos, nos mais severos.

Para o Ministério Público vai o alerta aos homens convidando-os a repensar suas atitudes, respeitar as mulheres e as leis tendo como base a Maria da Penha. Pois, a violência contra a mulher continuará tendo um olhar mais rígido e todas as medidas cabíveis serão adotadas para punir os agressores.