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Rodrigo Cunha cobra andamento da PEC que limita decisões do STF após suspensão de multa da J&F

O senador disse ser “inaceitável” que um ministro coloque em risco a busca por justiça

08/02/2024 12h12
Rodrigo Cunha cobra andamento da PEC que limita decisões do STF após suspensão de multa da J&F

O senador Rodrigo Cunha usou as redes sociais para criticar o andamento da PEC que limita as decisões monocráticas do STF na Câmara dos Deputados. A crítica do senador vem após a decisão do ministro Dias Toffoli que suspende a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F.

Rodrigo Cunha disse que a decisão monocrática do ministro é “inaceitável” e coloca em risco a busca por justiça que puna crimes confessos ao suspender multas bilionárias.

O senador chamou a atenção no plenário para a PEC 8/2021 que foi aprovada pelo Senado no ano passado e se encontra travada na Câmara dos Deputados. “Registro aqui a necessidade urgente da Câmara se debruçar sobre a matéria e aprová-la o mais rápido possível”, disse Rodrigo Cunha.

A PEC aprovada pelo Senado limita as decisões monocráticas em todos os tribunais superiores, incluindo o STF. Encaminhado para a Câmara, a PEC se encontra travada por não ser prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em dezembro passado, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender a multa de R$ 10,3 bilhões até que a J&F analise todas as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. O ministro atendeu a um pedido da defesa da empresa que busca repactuar o acordo.

Na última segunda-feira (05), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão monocrática de Toffoli. No recurso, a PGR diz que não há conexão entre a ação que discute o acesso às mensagens da Operação Spoofing e o pedido feito pela J&F.

A procuradoria pede que Toffoli reconsidere o caso ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF.

Sobre o blog

Governo ou Senado? Após deixar a Prefeitura, JHC terá dois caminhos decisivos para 2026

Com o avanço das articulações políticas para 2026, o cenário envolvendo o prefeito de Maceió, JHC, começa a ganhar contornos mais definidos — ainda que cercados de incertezas nos bastidores.

Após deixar o comando da capital alagoana, JHC terá, na prática, dois caminhos principais: disputar o Governo de Alagoas ou entrar na corrida por uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que o prefeito vem trabalhando com ambas as possibilidades de forma estratégica. A eventual candidatura ao Governo surge como um movimento natural, considerando sua projeção política e capital eleitoral. Por outro lado, a disputa pelo Senado aparece como uma alternativa considerada mais segura e com menor desgaste político.

A leitura entre lideranças é de que a definição final dependerá diretamente do cenário político estadual, especialmente da composição de alianças e do posicionamento de grupos tradicionais.

A filiação ao PSDB, acompanhada pela primeira-dama Marina Candia e pela senadora Eudócia Caldas, reforça que o grupo já está inserido em um projeto maior, mirando protagonismo nas eleições.

Apesar disso, a ausência de uma definição clara sobre qual cargo será disputado tem alimentado dúvidas entre aliados e lideranças políticas. A avaliação é que o tempo de indefinição pode impactar diretamente na construção de confiança e na consolidação de apoios.

Nos bastidores, a percepção é objetiva: JHC joga em duas frentes, mas, ao deixar a prefeitura, precisará fazer uma escolha definitiva e essa decisão tende a redesenhar completamente o tabuleiro político de Alagoas para 2026.

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