O caso do afundamento dos bairros de Maceió ganhou, nesta semana, contornos internacionais, devido a um grupo de nove famílias impactadas pela tragédia iniciada em 2018. Uma ação reparatória foi impetrada e acolhida pela justiça da Holanda.

A justiça holandesa foi acionada pelas famílias prejudicadas porque naquele país se encontra a sede europeia da Braskem, bem como o escritório responsável pela comercialização de químicos e petroquímicos básicos, segundo o site da empresa na internet.

Numa primeira audiência de instrução, realizada nesta quinta (15) na cidade holandesa de Rotterdam, os advogados das famílias alagoanas puderam expor seus argumentos aos juízes e ouvir a versão da petroquímica sobre o caso. Segundo os advogados, é possível que uma sentença seja emitida até setembro deste ano.

Durante a audiência, os advogados da Braskem argumentaram que o caso já está sendo tratado no âmbito da justiça brasileira, e apresentaram o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) que está sendo executado na capital alagoana.

Apesar de serem processos individualizados, uma decisão favorável às vítimas por parte da justiça holandesa pode servir de jurisprudência para futuras decisões da justiça brasileira sobre o mesmo tema. O defensor público Ricardo Melro e o presidente da OAB Alagoas, Wagner Paes, estiveram na Holanda para acompanhar o caso.

Caso seja emitida em setembro, a poucos dias das eleições municipais, uma sentença favorável da justiça holandesa também pode agitar a disputa em Maceió, onde narrativas diferentes sobre a tragédia são ditadas pelo grupo político de JHC e o governo do estado.

A decisão holandesa pode ter, em termos de comparação, o mesmo efeito eleitoral da operação Edema em 2022, quando a justiça afastou o governador Paulo Dantas do poder e deu um fôlego final ao seu então adversário, o senador Rodrigo Cunha.