O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) protocolou, na tarde desta quinta-feira (29) um projeto de lei destinado a tornar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ‘persona non gratta’ no estado de Alagoas.

Segundo o deputado bolsonarista, os pronunciamentos de Lula causam “estranheza na política interna e externa, refletindo negativamente no meio social, com atos de desvalorização de importantes pessoas e setores do país, como é a comunidade judaica e o agronegócio”.

Para fundamentar o projeto, Bebeto anexou várias falas do presidente, consideradas por ele “descabidas, preconceituosas e inverídicas”. O documento foi protocolado na mesa da casa e deve receber uma resposta do presidente da casa, deputado Marcelo Victor (MDB).

Não há no ordenamento jurídico brasileiro o título de ‘persona non gratta’ a personalidades internas. A indicação vem do meio diplomático, e pode ser aplicada nas relações internacionais entre países, a diplomatas ou chefes de estado.

Além do caráter teratológico juridicamente, o PL de Bebeto pode encontrar outra dificuldade na Casa de Tavares Bastos: quem deve apreciá-lo é Marcelo Victor, que já se declarou em várias oportunidades como fã dos governos Lula.