Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas uma Mensagem Governamental que pede um suplemento orçamentário para o Ministério Público Estadual (MPE) e para o Tribunal de Contas Estadual (TCE). O texto foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Tavares Bastos.

No texto enviado ao Parlamento, o Ministério Público de Alagoas pede um complemento orçamentário no valor de R$10 milhões. Já o Tribunal de Contas Estadual, pede um suplemento de R$15 milhões, sendo R$10 milhões para gestão de pessoas e R$5 milhões para gastos com tecnologia.

Ambos justificam o pedido de verbas extras dizendo que o acréscimo tem como finalidade o interesse público. O MPE, diz que valor adicional teria como objetivo o custeio de despesas com a equipe. O TCE, por sua vez, alega que o adicional seria para gestão de pessoas e gastos com tecnologia da informação.

Os dois pedidos foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa e teve como relator o deputado estadual, Breno Albuquerque (MDB).

De acordo com o Portal de Transparência da Assembleia Legislativa, o Orçamento 2024 que foi aprovado para o Ministério Público foi de R$219,4 milhões. O valor aprovado para o TCE foi de R$133,2 milhões.

Os recursos do crédito complementar serão decorrentes da anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais aprovados em lei.

O texto segue tramitando nas comissões da Casa de Tavares Bastos e logo será apreciado pelo Plenário da Assembleia.