O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer quantidade de porte e posse de drogas ilícitas. A proposta foi aprovada por 53 votos favoráveis, e apenas nove votos contrários.

Dois terços da bancada alagoana no Senado Federal, representada por Fernando Farias (MDB), Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos), votaram contra a criminalização do porte de drogas.

Confira como votou cada senador alagoano:

1º turno

Fernando Farias (MDB): Não
Renan Calheiros (MDB): Não
Rodrigo Cunha (Podemos): Sim

2º turno

Fernando Farias (MDB): Não
Renan Calheiros (MDB): Não
Rodrigo Cunha (Podemos): Sim

Após aprovação no Senado, o texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a proposta deve ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional.

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), após repercussão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, de uma ação sobre posse de consumo de drogas para consumo próprio.

Caso a PEC seja aprovada, o porte e a posse de drogas ilícitas, independente da quantidade, será considerado crime. De acordo com a proposta, deve ser observada a distinção entre usuário e traficante pelas circunstâncias do fato concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão.