Uma edição extra do Diário Oficial do estado, publicada nesta segunda-feira (03), traz um relatório completo da atuação da Secretaria Estadual de Prevenção à Violência (SEPREV), pasta que foi dirigida até outubro do ano passado pelo vereador Kelmann Vieira, e após sua saída continuou sob seu domínio.

O dossiê foi encomendado pelo governador Paulo Dantas (MDB) e foi uma das prioridades dadas pelo gestor à nova secretária da Seprev, Paloma Tojal, que assumiu o cargo em 6 de maio deste ano, após a demissão de André Moita e o rompimento com o grupo de Kelmann.

O relatório, assinado por cinco secretários de estado, joga dúvidas sobre a contratação e sugere um número super inflado de funcionários para uma das superintendências da secretaria, a Sumese (Superintendência de Medidas Sócio Educativas) - responsável pela gestão das unidades socioeducativas para crianças e adolescentes infratores.

Segundo o documento, a Sumese foi responsável, sozinha, pelo gasto de 35,3% de todo o orçamento destinado à secretaria em 2023 - em números absolutos, um valor de R$ 91.310.495,47. Deste número, mais de 62% (ou R$ 56.275.764,17) foi gasto exclusivamente em “serviços de apoio administrativo, técnico e operacional”, o que significa a contratação de terceirizados.

Enquanto o valor destinado a custear as unidades socioeducativas abrange uma grande fatia do orçamento da Seprev, a quantidade de reeducandos que ocupam o sistema, conforme o documento publicado no DOE, só vem diminuindo entre o final de 2023 e 2024. Atualmente, existem 445 vagas em 14 unidades, mas apenas 145 estão ocupadas.

O resultado desta equação é que o custo por reeducando no sistema, realizado a partir do valor total gasto dividido pela quantidade de adolescentes internos, chama a atenção. Cada reeducando custa para a Seprev exatos R$ 38.745,46, conforme estudo que levou em consideração o mês de fevereiro de 2024.

Outra situação citada no relatório é que nenhum desses dados constavam em algum arquivo da Seprev, ou seja, a secretaria trabalhava ‘ no escuro’ sem nenhum dado sobre o quantitativo de reeducandos em cada unidade.

No total, a Sumese tem atualmente 517 servidores, sendo 406 deles lotados como agentes socioeducativos. Do número absoluto, 51 ainda estão cedidos a outros órgãos da administração estadual, como SAMU e Biblioteca Pública.

O documento cita que este pode ser considerado um número excessivo, já que conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para cada reeducando deve haver em média dois ou quatro agentes, dependendo do risco de ocorrência por parte dos adolescentes.

Ao final, o relatório atesta que “é notória uma discrepância da situação atual em relação ao delimitado na Sinase”, e pede que a Seprev realoque todos os servidores cedidos a outros órgãos pelos antigos gestores.

O dossiê solicita ainda “uma atualização cadastral em todo o quadro da Sumese, de forma que todos devam se apresentar ao setor de recursos humanos e ter seus dados atualizados”.

Quando deixou o comando político da Seprev, em maio, Kelmann Vieira acusou o secretário de articulação política do estado, Vítor Pereira, de “arrogante”, e disse que ele mesmo iria colaborar com a confecção do dossiê. O vereador também atirou contra Paulo Dantas, afirmando que havia rompido com o governador - declaração desmentida por ele mesmo semanas depois.