Uma PEC que institui o semipresidencialismo no Brasil, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), foi protocolada na última quinta-feira (06) na secretaria da Câmara dos Deputados. A proposta obteve 179 assinaturas favoráveis - dentre elas, a de três deputados alagoanos.

Alfredo Gaspar (União), Marx Beltrão (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB) foram os parlamentares que subscreveram o documento, que obteve oito assinaturas a mais do que o necessário pela lei. Favorável à ideia, basta agora ao presidente Hugo Motta (Rep-PB) enviá-la às comissões da casa para tramitação.

A PEC superdimensiona os poderes do congresso nacional, criando a figura de um primeiro-ministro, que é responsável pelo governo do país, e esvazia as atribuições do presidente da República, que apenas aprova o nome que vier indicado pelo congresso. Ao presidente, caberia apenas as funções de Chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.

Já ao primeiro-ministro, dentre outros poderes, a PEC determina a indicação e demissão de ministros; a execução do orçamento federal, em conjunto com o congresso; prover e extinguir cargos públicos e até mesmo criar novas emissoras de rádio e TV.

Juristas avaliam que a PEC é inconstitucional, já que cria um novo modelo de governo no Brasil, o que é permitido pela constituição apenas com a realização de um plebiscito. Já os defensores da proposta afirmam que não há uma mudança de modelo, apenas uma “atualização” do sistema presidencialista.