A empresa HempCare, vencedora de uma concorrência realizada pelo Consórcio Nordeste para a compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, terá que responder a um processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e terá que devolver cerca de R$ 48 milhões, relativos à compra que nunca foi realizada.

Alagoas foi um dos estados que aderiu à compra, contratada a partir do governo da Bahia, via Consórcio Nordeste. O estado pagou, segundo noticiário da época, R$ 4,6 milhões. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o valor foi devolvido pelo Consórcio ao governo em 12 de junho de 2020, cerca de dois meses depois da não aquisição.

Conforme investigação da PF, os gestores do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, foram indiciados por gestão temerária, ao assinar um contrato com pagamento à vista, para uma empresa que havia sido constituída apenas nove meses antes da compra.

Embora o valor relativo à parte de Alagoas tenha sido devolvido conforme declaração da Secretaria de Saúde, a empresa contratada não conseguiu devolver os demais recursos dos estados que também fizeram a compra.

A Polícia Federal constatou que a mesma empresa, dias após o recebimento dos valores pelo consórcio, fez vários depósitos e repasses a pessoas físicas sem nenhuma relação com a compra. Dentre outros itens, o dinheiro serviu para a compra de dois carros de luxo e o pagamento de R$ 150 mil em faturas de cartão de crédito.

No entanto, o TCU divergiu da tese da PF, e tornou réus apenas a empresa HempCare e seus gestores. Gabas, Valderi e o governador da Bahia e presidente do Consórcio à época do contrato, Rui Costa (PT), não foram indiciados.

Em sua defesa, Gabas, que é ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, disse que a compra emergencial, realizada no período da pandemia, tinha que ser feita à vista por conta da alta demanda em todo o mundo, e que esta era a prática naquele momento.