A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 1952/19, relatado pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB), que isenta de Imposto de Renda quem recebe mensalmente até 5 mil reais.

Como tem caráter terminativo, o projeto não precisa mais tramitar no plenário do Senado, e segue direto para a Câmara dos Deputados. A proposta inclui ainda uma redução progressiva de imposto para quem recebe até 7.350 reais mensais, além de tributar rendas acima de 600 mil e reduzir as alíquotas da pessoa jurídica (IRPJ).

Politicamente, o documento pressiona o projeto de mesmo teor, que está na Câmara mas encontra-se parado desde julho, quando teve sua urgência aprovada em plenário. Ela é relatada pelo deputado Arthur Lira, que declarou recentemente que irá votar sua proposta em 1º de Outubro.

"Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada naquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda", disse o senador.

Segundo Calheiros, a demora na tramitação do projeto na Câmara pode inviabilizar a aplicação da medida em 2026, como pretende o governo Lula. O senador alagoano também incluiu na proposta um mecanismo de regularização tributária para quem ganha até 5 mil, que não existe na proposta de Lira.