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Sem recurso, ação que tira mandato de Paulão pode ser executada de imediato pelo TRE de Alagoas

Prazo recursal venceu, e Paulão não é parte citada no processo, dizem juristas

28/11/2025 16h04 - Atualizado em 28/11/2025 17h05
Sem recurso, ação que tira mandato de Paulão pode ser executada de imediato pelo TRE de Alagoas

A decisão do ex-candidato João Catunda, de não recorrer ao TSE no caso da ação em que seus votos foram anulados na eleição de 2022, complicou de vez a situação de Paulão, que pode realmente perder o mandato mais cedo do que se imaginava.

Isto porque, como Paulão sequer é citado na ação, não cabe a ele a decisão de recorrer à instância superior, e sim à parte derrotada no processo - no caso, Catunda.

Advogados e juristas na área do direito eleitoral ouvidos pelo 7Segundos foram unânimes em relação ao caso: a decisão agora repousa nas mãos do presidente do TRE de Alagoas, desembargador Alcides Gusmão.

O magistrado pode, desde já, mandar executar a pena: a anulação dos votos de Catunda, sua inelegibilidade por oito anos, e a recontagem dos votos com recálculo do coeficiente eleitoral para deputado federal das eleições de 2022.

E é este último tópico que complica o petista. Quando refeito o coeficiente eleitoral, a federação PT-PV-PCdoB perde uma vaga, enquanto o Republicanos de Nivaldo Albuquerque entra na divisão das nove vagas restantes.

Num cenário mais sereno, Gusmão pode tentar um meio-termo - enviar os autos para o TSE, para que ele recomende alguma decisão, o que tiraria das costas da corte estadual o peso de ter que tirar o mandato de um deputado legitimamente eleito que exerceu a função por todo esse período.

O fato é que, pela letra fria da lei, sem recurso da parte condenada, não há mais o que ser feito - cabe agora à corte local dar sua interpretação do caso.

Sobre o blog

Governo ou Senado? Após deixar a Prefeitura, JHC terá dois caminhos decisivos para 2026

Com o avanço das articulações políticas para 2026, o cenário envolvendo o prefeito de Maceió, JHC, começa a ganhar contornos mais definidos — ainda que cercados de incertezas nos bastidores.

Após deixar o comando da capital alagoana, JHC terá, na prática, dois caminhos principais: disputar o Governo de Alagoas ou entrar na corrida por uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que o prefeito vem trabalhando com ambas as possibilidades de forma estratégica. A eventual candidatura ao Governo surge como um movimento natural, considerando sua projeção política e capital eleitoral. Por outro lado, a disputa pelo Senado aparece como uma alternativa considerada mais segura e com menor desgaste político.

A leitura entre lideranças é de que a definição final dependerá diretamente do cenário político estadual, especialmente da composição de alianças e do posicionamento de grupos tradicionais.

A filiação ao PSDB, acompanhada pela primeira-dama Marina Candia e pela senadora Eudócia Caldas, reforça que o grupo já está inserido em um projeto maior, mirando protagonismo nas eleições.

Apesar disso, a ausência de uma definição clara sobre qual cargo será disputado tem alimentado dúvidas entre aliados e lideranças políticas. A avaliação é que o tempo de indefinição pode impactar diretamente na construção de confiança e na consolidação de apoios.

Nos bastidores, a percepção é objetiva: JHC joga em duas frentes, mas, ao deixar a prefeitura, precisará fazer uma escolha definitiva e essa decisão tende a redesenhar completamente o tabuleiro político de Alagoas para 2026.

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