Politicando
Em sessão tensa, mesa da câmara proclama rejeição das contas de Rui Palmeira
Placar na segunda votação foi de 14 a 9 pela aprovação do parecer de Neto Andrade; Rui afirma que vai à justiça
A mesa diretora da Câmara de Maceió proclamou a rejeição das contas do ano de 2019 do então prefeito de Maceió, atualmente vereador Rui Palmeira (PSD). A decisão veio após uma tarde tensa de debates e votações. Palmeira relatou várias inconsistências na votação e alegou perseguição política do atual prefeito, JHC (PL).
A votação foi dividida em dois turnos. Na primeira votação, o placar final foi de 13 votos pela aprovação do parecer do relator do caso, vereador Neto Andrade (PL), que recomendava a reprovação das contas de Rui; e 10 votos contrários ao parecer, além de duas abstenções. Na segunda votação, o placar foi de 14x9.
Presidente da Casa, o vereador Chico Filho (PL) proclamou a aprovação do parecer por maioria simples dos votantes.
No entanto, Palmeira demonstrou trechos do regimento interno da Casa, que determinam a contagem qualificada de dois terços dos votantes para a aprovação de relatórios sobre contas públicas, o que faria com que os 13 votos não fossem suficientes para a aprovação do parecer.
Rui afirmou ainda que o regimento também determina que contas de gestões anteriores sejam julgadas apenas após parecer técnico de tribunais de contas, o que não aconteceu no caso julgado na tarde desta quinta. Dessa forma, o vereador confirmou ao 7Segundos que irá à justiça para fazer prevalecer o que determina o regimento.
Outro ponto polêmico incluído na votação pela mesa diretora foi o impedimento de Rui de votar, já que ele é o réu do processo, questionamento que gerou discordância de alguns vereadores.
O principal ponto do parecer do vereador Neto Andrade afirma que em 2019 Rui Palmeira não realizou o investimento mínimo necessário na área de educação, que é de 25% conforme a constituição.
Em sua defesa, Palmeira disse na tribuna da Casa que os investimentos foram realizados, e que não houve até hoje nenhuma notificação do Ministério da Educação sobre a prefeitura de Maceió no sentido contrário.
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