O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) preste esclarecimentos sobre a migração de depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB).

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, busca entender os critérios técnicos e jurídicos que fundamentaram a escolha da instituição financeira. O TJ-AL é uma das cinco cortes estaduais que, somadas, movimentaram cerca de R$ 30 bilhões para o banco.

O CNJ questiona as razões para a saída de bancos oficiais (como Banco do Brasil e Caixa) para o BRB. A medida visa assegurar a rentabilidade e a segurança dos recursos, que pertencem a partes envolvidas em processos judiciais.

A intimação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre a solidez e governança do BRB, após aportes do banco em instituições sob suspeita de fraude.

Além de Alagoas, os tribunais da Bahia, Maranhão, Paraíba e o do Distrito Federal também estão sob monitoramento do órgão fiscalizador devido a contratos semelhantes. O objetivo do CNJ é garantir que as parcerias não ofereçam riscos ao sistema de garantias judiciais dos estados.