As ações adotadas pela Prefeitura de União dos Palmares desempenharam papel fundamental no avanço do processo que resultou na decisão judicial de realizar uma perícia técnica. O objetivo da análise é avaliar a atuação da Granja Almeida e identificar as causas da proliferação de moscas no município.

O documento encaminhado à Justiça pelo Ministério Público do Estado de Alagoas destaca as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ressaltando que as medidas implementadas pelo Município reforçam os indícios da existência de um problema ambiental e evidenciam a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada.

De acordo com o próprio Ministério Público, a atuação da Prefeitura “evidencia que o ente municipal reconheceu a necessidade de adoção de providências emergenciais diante da gravidade da situação ambiental e sanitária”. O órgão também observa que as informações prestadas contribuíram para fortalecer a necessidade de uma avaliação técnica mais detalhada.

Além das medidas administrativas, a atual gestão adotou uma iniciativa inédita no município ao contratar uma equipe técnica especializada para analisar o caso. O grupo realizou um estudo preliminar das condições da área e dos possíveis fatores envolvidos, atuando de forma integrada com as Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde.

O trabalho tem como objetivo identificar soluções viáveis para o problema, considerando tanto a relevância da atividade econômica desenvolvida pela granja quanto os impactos relatados pela população, especialmente no que se refere à saúde pública.

Com base nesses elementos, foi solicitada a realização de perícia, uma vez que, conforme consta no documento, “não é possível alcançar tal conclusão apenas por meio das provas documentais”, sendo indispensável a realização de estudo técnico especializado.

A Justiça acatou o pedido e determinou a realização de perícia por profissional habilitado, que deverá identificar os focos do problema, avaliar a contribuição de cada possível origem — incluindo a Granja Almeida e a área do antigo lixão — e indicar as medidas necessárias para a solução definitiva.

A atuação do Município também está registrada no Ofício nº 16/2026/SEMMA, encaminhado em 9 de março de 2026 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao Ministério Público.

No documento, a Prefeitura comunica oficialmente a aplicação da Suspensão Parcial Temporária de Atividades nº 01/2026 à Granja Almeida, após fiscalizações realizadas no local.

A medida foi adotada após a constatação de irregularidades, como manejo inadequado de resíduos, ausência de sistema de drenagem, estrutura insuficiente nos galpões e falhas no controle de moscas — situações consideradas de risco ambiental e de impacto à qualidade de vida da população.

A decisão determinou a suspensão das atividades de produção por 30 dias, além da exigência de medidas emergenciais e corretivas, tais como: retirada e destinação adequada do esterco; limpeza dos galpões; instalação de sistema de drenagem; reforço no controle de moscas; apresentação de relatório técnico comprovando as adequações.

O documento também prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento, incluindo multa e outras medidas administrativas cabíveis.

A decisão judicial representa um novo avanço no caso e reforça a importância das ações de fiscalização e das medidas adotadas pela Prefeitura no acompanhamento da situação.

A gestão municipal segue atuando de forma contínua e reafirma seu compromisso em colaborar com os órgãos competentes, visando à solução definitiva do problema e à promoção de mais qualidade de vida para a população..