Gracyanne Barbosa tem contas bloqueadas por dívidas de Belo

A disputa financeira entre Gracyanne Barbosa e Belo voltou à tona. Separada do cantor desde 2024, a musa fitness revelou que continua enfrentando bloqueios judiciais em suas contas bancárias por pendências financeiras que atribui ao ex-marido. Segundo ela, até valores recebidos por trabalhos na TV foram atingidos. A declaração foi feita no Blogueirinha Entrevista, do Multishow, na última segunda-feira (9). A ex-BBB afirmou, ainda, que deu até 21 de novembro para que Belo resolva as pendências. Caso contrário, pretende recorrer à Justiça.

Os dois se casaram em 2012, sob o regime de comunhão universal de bens. Segundo a influenciadora, esse modelo de casamento está diretamente relacionado aos bloqueios que enfrenta atualmente.

Para o advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, a situação demonstra como obrigações financeiras contraídas durante um casamento podem continuar produzindo consequências mesmo depois da separação.

“Quando um casal escolhe o regime de comunhão universal de bens, existe uma comunicação patrimonial muito mais ampla. Isso significa que dívidas de um dos cônjuges podem atingir valores que estejam na conta bancária do outro, mesmo que ele não tenha participado diretamente da contratação. Mas essa possibilidade não é ilimitada. A Justiça precisa respeitar a meação [direito a 50% do patrimônio] e analisar a origem dos recursos bloqueados”, explica o advogado.

Justiça pode bloquear o dinheiro de quem não contraiu a dívida?
Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores depositados em contas bancárias de um cônjuge podem ser penhorados por dívidas do outro quando o casamento estiver submetido ao regime de comunhão universal de bens, desde que seja preservada a parcela patrimonial pertencente à pessoa que não responde ao processo.

A decisão, proferida pela Quarta Turma no Recurso Especial 2.145.365/SP, reforça que a titularidade individual de uma conta bancária não impede necessariamente o bloqueio judicial de valores considerados integrantes do patrimônio comum.

Segundo o advogado, entretanto, a medida não significa que o marido ou a esposa se torne automaticamente responsável por todas as dívidas do parceiro. “É importante diferenciar a responsabilidade pessoal pela dívida da possibilidade de penhora de um patrimônio compartilhado. A Justiça pode alcançar a parte que pertence ao devedor, ainda que o dinheiro esteja depositado em nome do outro cônjuge. O que não pode acontecer é a retirada indiscriminada de valores que estejam legalmente protegidos ou que pertençam exclusivamente à pessoa que não contraiu a obrigação”, explica.

Cachês e salários também podem ser bloqueados?
Um dos pontos que mais chamaram atenção nas declarações de Gracyanne foi o relato de que pagamentos recebidos pelos trabalhos na TV também teriam sido bloqueados judicialmente.

O Código de Processo Civil estabelece proteção para salários e determinadas verbas remuneratórias. Entretanto, essa garantia não é absoluta.

Em setembro deste ano, o STJ definiu, no Tema 1.230, que a penhora de verbas remuneratórias para o pagamento de dívidas não alimentares pode ocorrer excepcionalmente, desde que outros meios de execução tenham se mostrado inviáveis e seja preservada a subsistência digna do devedor e de sua família.

Para Bruno Durão, a origem do dinheiro é um dos principais fatores na análise de um pedido de desbloqueio. “Receber dinheiro por um trabalho não significa, necessariamente, que ele estará protegido de qualquer bloqueio. É preciso avaliar se o valor possui natureza remuneratória, quais são as condições da execução e se a constrição compromete o sustento da pessoa. Quando existe excesso ou violação de uma proteção prevista em lei, o bloqueio pode ser questionado judicialmente”, afirma.

Separação não encerra automaticamente as pendências financeiras
O fim do casamento não elimina automaticamente as dívidas nem resolve, por si só, todas as questões relacionadas à partilha dos bens. “Por isso, é fundamental que essas pendências sejam formalmente analisadas e resolvidas”, destaca Durão.

O que fazer quando uma conta é bloqueada judicialmente?
O especialista explica que uma pessoa que tenha dinheiro bloqueado deve identificar o processo responsável pela ordem, verificar o valor da dívida e reunir documentos que comprovem a origem dos recursos atingidos.

Dependendo da situação, é possível solicitar a liberação de valores impenhoráveis, questionar bloqueios excessivos ou apresentar embargos de terceiro para proteger patrimônio que não deveria responder pela execução.

“Ter a conta bloqueada não significa perder definitivamente o dinheiro. Existem instrumentos jurídicos para contestar medidas indevidas, especialmente quando são atingidos valores protegidos pela legislação ou que não pertencem ao devedor. O fundamental é agir dentro dos prazos processuais e comprovar documentalmente a origem do patrimônio”, orienta.